Sindicato espera melhorias na governança do BRB com as alterações nos estatutos do conglomerado

Sindicato espera melhorias na governança do BRB com as alterações nos estatutos do conglomerado Destaque

Sindicato espera melhorias na governança do BRB com as alterações nos estatutos do conglomerado



O estatuto do BRB traz artigos que fogem ao bom senso e a boa governança. Em face do exposto, foi instituído um grupo que elaborou estudos sobre a adequação dos estatutos de todo o conglomerado BRB. Coube ao grupo apontar a necessidade de adequações estatutárias em virtude da lei 13.303/2016, a denominada Lei de Responsabilidade das Estatais, que regula o funcionamento das empresas estatais federais, estaduais e municipais. O trabalho será direcionado à Presidência do banco.

O Sindicato espera que estas alterações sirvam ao propósito de melhorar a governança e também democratizar o acesso às instâncias decisórias. No caso do banco, por exemplo, para manter a eleição de um conselheiro representante dos empregados para o Consad (Conselho de Administração), e tornar mais flexível, obviamente à luz da lei supracitada, a possibilidade de os empregados do BRB poderem ocupar cargos deste nível. Atualmente, o estatuto é flexível para gestores que vêm de fora, e extremamente excludente para gestores do quadro de empregados.

Todas as empresas de certa forma vinculadas ao BRB foram instadas a apresentarem suas contribuições, incluídas a Saúde BRB e a Regius. Estas duas apresentaram as alegações de que não se subordinam à lei 13.303/2016, e sim a outros ordenamentos específicos, de fundos de pensão, no caso da Regius, e de saúde suplementar, no caso da Saúde BRB.

Para o Sindicato, outro aspecto a ser observado é que esta revisão não seja utilizada para tornar os estatutos antidemocráticos, suprimir as participações atualmente previstas e nem instituir regras que criem reserva para um reduzido grupo de empregados, especialmente no que se refere à Saúde BRB e à Regius, instituindo critérios restritos para participação nos órgãos decisórios.

É fundamental destacar, ainda, que estas duas instituições têm seus estatutos já em estrita obediência à legislação que a elas se aplica. Portanto, se possuem um caráter democrático, é porque o espírito da legislação aponta neste sentido.

Da Redação