Presidente do INSS impõe “lei do silêncio” sobre reforma da Previdência

Presidente do INSS impõe “lei do silêncio” sobre reforma da Previdência Destaque

Presidente do INSS impõe “lei do silêncio” sobre reforma da Previdência



Mais uma decisão controversa tomada por este governo. O presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Renato Rodrigues Vieira, por meio de ofício-circular impõe uma espécie de “lei do silêncio”, em torno da reforma da Previdência (PEC 6/19), na autarquia.

A orientação do presidente do INSS é endereçada para diretores, procurador-chefe, auditor-geral, corregedor-geral, coordenadores-gerais, superintendentes regionais, gerentes-executivos e gerentes de agências de Previdência Social (APS).

Segundo o ofício-circular, do último dia 8 de março, “ficam desautorizados a concessão de entrevistas e o fornecimento de informações sobre o tema no âmbito deste Instituto”.

A orientação inclui ainda “pedidos de informação” sobre a reforma. Assim, pedidos de entrevista de veículos de imprensa ou informações sobre a PEC 6/19 devem ser encaminhados para assessoria de comunicação da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, por meio da Assessoria de Comunicação do INSS.

A “orientação tem por objetivo uniformizar a comunicação sobre a matéria”, finaliza o presidente Renato Vieira.

Decisão ilegal

“Presidente do INSS decreta silêncio a todos os ocupantes de cargos no INSS, que ficam proibidos de dar entrevistas ou declaração sobre a reforma da Previdência. Absurdos em série”, disse o deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA), em sua conta no Twitter. Ele completa, dizendo que a decisão é ilegal, pois contraria a Lei 12.527/11, que regula o acesso a informações.

A orientação é no mínimo estranha, pois determina que a autarquia que gere e paga os benefícios previdenciários dos aposentados e pensionistas e outros segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) não dê nenhuma informação sobre tema que lhe é afeto diretamente.



Fonte: DIAP