Agenda de privatizações do governo passa pelo Congresso, mostra levantamento

Agenda de privatizações do governo passa pelo Congresso, mostra levantamento Destaque

Agenda de privatizações do governo passa pelo Congresso, mostra levantamento



A abrangente agenda política e econômica do novo governo, que completa 30 dias nesta quinta-feira (31), passa em grande medida pelo Congresso Nacional. Levantamento realizado pela empresa Contatos Assessoria Política, parceira do DIAP, revela que 40% das empresas estatais federais para serem privatizadas “dependem de aprovação legislativa”. Isto é, o processo passa necessariamente pelo debate e posterior chancela do Congresso Nacional.

Pelo levantamento realizado pela Contatos, empresas como Caixa, BNDES, Embrapa, Correios, Petrobras e Banco do Brasil “necessitam então de aprovação de proposição no âmbito do Congresso Nacional” para serem vendidas. Estas empresas “são consideradas de grande importância social e econômica”, revela o levantamento.

O levantamento mostra que das 135 empresas estatais controladas pela União (existentes em dezembro de 2018), 51 delas (ou 38%), pelo menos, “dependem de autorização junto ao Congresso Nacional para seguir com o processo de privatização, conforme cada lei específica de criação.”

Outro dado relevante do estudo mostra que esse processo não é automático e deverá ser impactado por influências de outros setores, como o Poder Judiciário.

“Como a ADI 5.624/16, que recebeu decisão liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, pela proibição da privatização de estatais sem autorização do Congresso e vedou a venda de ações de sociedades de economista mista, subsidiárias e controladas, abrangendo as esferas federal, estadual e municipal sem licitação; além de outras ações movidas em tramitação no Poder Judiciário”, destaca o documento.

O documento lista ainda as empresas e o diploma legal que as criou. São 2 quadros com as 51 empresas que necessitam de lei autorizativa para privatização, e outro com as demais 70 empresas, cujo processo de privatização é mais flexível.

Fonte: DIAP