INSTITUCIONAL

 

logocomissaoEm novembro de 2014, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, criou a Comissão Nacional da Verdade sobre a Escravidão Negra no Brasil (CNVENB/CFOAB), cujo objetivo é resgatar a história relativa ao período da escravidão e sua divulgação para a população em geral. A busca de fatos constatados de abusos nos períodos da escravidão e da pós-abolição constituem importantes instrumentos de restabelecimento da verdade, além de possíveis reparações pela via legal.
Além da Comissão Nacional, empossada em 06 de fevereiro de 2015 em Brasília, estão sendo criadas em diferentes unidades da Federação seccionais da Comissão Nacional da Verdade da Escravidão para empreender um trabalho mais específico e local sobre a temática.
No caso específico do Distrito Federal, a Comissão, criada no âmbito do OAB/DF em 26 de novembro de 2015, porém destituída em dezembro, não foi convalidada pela nova diretoria da entidade empossada em janeiro de 2016. Isso fez com que os ex-membros da referida Comissão, no intuito de garantir o avanço das ações já em andamento, decidissem dar continuidade aos trabalhos independentemente da confirmação de uma nova posse junto àquela instituição.
Contando com o apoio e integrando-se ao Sindicato dos Bancários de Brasília, ao qual é formada a partir da supramencionada entidade sindical, criou-se a Comissão da Verdade Sobre a Escravidão no Distrito Federal e Entorno do Sindicato dos Bancários de Brasília.
Sendo que esta Comissão estabeleceu um cronograma de trabalho até dezembro de 2016, quando deverá ser apresentado o Relatório Final com o diagnóstico e as recomendações sobre a temática da escravidão negra na Região abrangida pela comissão.
As atividades previstas no âmbito da Comissão se darão a partir dos seguintes objetivos:

Objetivo Geral

Buscar informações mais detalhadas sobre o período da escravidão e pós-escravidão na região do Distrito Federal e Entorno, mediante pesquisas bibliográficas, documentais e entrevistas, com fito de resgatar a verdade da escravidão negra no período pesquisado e investigado pela comissão em tela, cujo resultado se dará através do relatório final, com isto apontar as medidas e providências cabíveis no âmbito político, administrativo, judicial, pátrio e internacional, bem como medidas socioeconômicas e culturais, para preservação dos acervos encontrados e fomentação de políticas públicas para manutenção dos quilombos remanescentes abrangidos pelo presente trabalho.

Objetivos Específicos

Empreender visitas às comunidades remanescentes de quilombos existentes na região do DF e Entorno, buscando o resgate de sua história, no que concerne ao período escravista e pós-escravista;
Pesquisar junto aos arquivos de cartórios, igrejas, museus, câmaras de vereadores e outras instituições acerca de informações sobre a vida cotidiana dos/as escravizados/as, bem como sobre as atividades econômicas e jurídicas existentes durante o período da escravidão e pós-escravidão nos núcleos populacionais existentes na região do DF e Entorno;
Buscar, junto à produção literária e acadêmica, elementos que possam ajudar no desvelamento da realidade da população negra no período da escravidão e pós-escravidão;
Atuar nas instâncias administrativas, judiciárias e legislativas no sentido de reparar historicamente e sanar a brutalidade criminosa praticada aos negros ao longo da história, detectadas pela comissão e trazidas à tona através do presente trabalho.

A Comissão da Verdade Sobre a Escravidão no Distrito Federal e Entorno, do Sindicato dos Bancários de Brasília, buscará estabelecer novas parcerias de trabalhos com algumas instituições como a Universidade de Brasília, as Administrações Regionais, entidades ligadas à Igreja Católica, bem como prefeituras de municípios do chamado Entorno do Distrito Federal, Organizações das Nações Unidas (ONU), Embaixadas, entre outras.
Note-se que os trabalhos da Comissão só foram iniciados graças à parceria com o Sindicato dos Bancários de Brasília, organização que a acolheu, financiando a maior parte dos trabalhos.
O intuito dessas parcerias é a plena realização dos trabalhos da Comissão no que se refere diretamente à elaboração do Relatório Final, inclusive com aportes de recursos para possibilitar as viagens e outras atividades de campo, além da sua publicação, divulgação e repercussão.

Lucélia Saraiva Aguiar
Presidente da CVN/SBB