BRASIL: o que é o dia 21 de março?

O dia 21 de março foi instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU) como o Dia Internacional de Eliminação da Discriminação Racial. Como todas as datas de lutas das minorias marcaram a história com o próprio sangue, o dia 21 de março de 1960, em Joanesburgo, África do Sul não foi diferente. Na ocasião, mais de mil negros protestavam contra a medida de cerceamento da liberdade policiada por um cartão que demarcava e delimitava o trajeto percorrido pelo povo negro. Conhecido na África como o “Massacre de Shaperville”, a data foi banhada pelo sangue de 186 negros feridos e por 69 negros mortos pelo Exército. Conforme a Empresa Brasileira de Comunicação (EBC), o Brasil também se valeu dessa data, mas como marco referencial positivo para a criação da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), no ano de 2003.

No Brasil, tal marco parece ter sido positivo para a criação da SEPPIR, no entanto, em 2017 parece ter retomado àquela sina de ser lembrado com sangue. O massacre e o cerceamento dos negros no Brasil não se conflagraram em um dia, mas sim em séculos de escravidão, desde o período colonial. E após a abolição da escravatura, tais atrocidades contra o povo preto ainda ocorrem à luz do dia sob o pretexto de pobreza, miséria, marginalidade, falta de educação, drogadição e analfabetismo. Os índices e estatísticas do mapa da violência, do IPEA, do IBGE e dos Movimentos Sociais, mostram a carnificina que grassa diariamente na vida do povo preto do Brasil.

Diferentemente do Massacre de Shaperville, o massacre no Brasil é feito a conta-gotas, por um exército – panóptico –, cujas competências foram delegadas à escola, à cultura, à família, à igreja, às polícias, às instituições e ao Estado. A Comissão da Verdade sobre a Escravidão Negra no Distrito Federal e Entorno do Sindicato dos Bancários de Brasília (CNV/SBB) tem constatado essa dura realidade, sobretudo nas comunidades quilombolas, onde os massacres não colocam máscaras e disfarces tão sagazes quanto nos grandes centros urbanos.

O presidente do Sindicato dos Bancários de Brasília, Eduardo Araújo, destaca a necessidade urgente da aprovação de um conjunto de medidas protetivas no âmbito da ação civil pública para proteger a honra e dignidade da população negra brasileira com suas especificidades étnicas, de gênero ou religiosas. “É inadimissível em uma sociedade onde mais de 53% da população é declaradamente negra, ainda enfrentarmos situações discriminatórias e racistas que tentam diminuir o outro somente pela cor de sua pele”. Araújo acredita que somente o cumprimento efetivo de uma política de educação que reconheça a diversidade étnico-racial pode atuar como importante instrumento no combate ao racismo no Brasil”, ressalta.

A jurista e presidente da CNV/SBB, Lucélia Aguiar destaca que o racismo tornou-se crime imprescritível e inafiançável somente com advento da Constituição de 1988. “Hoje não é um dia de comemorações, precisamos promover o desenvolvimento da consciência crítica comum de que é mais um dia de reforçar as lutas contra todas as formas de discriminação, preconceito e racismo. A vítima deve denunciar todo ato de discriminação para evitar a impunidade”,destaca.

A prova cabal do massacre oculto e gradual do povo preto no Brasil subjaz no fato de que não conseguimos preservar a nossa cultura, hábitos, memórias e tradições sem o apelo cotidiano à lei; não conseguimos identificar a discriminação racial cotidiana na penumbra das brincadeiras, do humor e laços afetivos; não conseguimos arrolar um processo judicial em caso de discriminação e racismo por não conhecermos os trâmites legais; não conseguimos aplicar com eficácia a Lei 10.639/2003 (Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira), por falta de compreensão da lei e do conteúdo a ser ensinado. O que temos no fundo e antes de tudo, é um massacre da própria história do povo preto. Certamente o massacre do povo preto no Brasil, se dá nesses dois níveis, o primeiro é o epistemicídio (morte ao conhecimento), e o segundo são as mortes dos corpos que resultam deste conceito.

Em 2017 a conclamação ao espírito de luta do dia 21 de março no Brasil requer do povo preto uma luta em múltiplos sentidos, dentre eles: contra o epistemicídio, contra a mortandade ao povo preto, bem como contra ao Governo Federal na pessoa do Michel Temer que extingue, enfraquece e menospreza as políticas públicas de promoção e combate a discriminação racial. Aos Movimentos Sociais compete lutar pela manutenção e a garantia dos direitos previstos em lei, e também a propositura de novas leis que atendam as necessidades do povo preto. A educação compete habilitar os docentes formadores e os universitários com ementas, currículos e práticas de profissional de ensino conforme à luz da lei 10.639/2003.

Fonte: Adeir Ferreira
Ascom-CVN/SBB