Temer empurra terceirização para serviço público através de decreto

Temer empurra terceirização para serviço público através de decreto Destaque

Temer empurra terceirização para serviço público através de decreto



Foi publicado nessa quarta-feira (10) no Diário Oficial da União decreto do presidente ilegítimo Michel Temer que extingue 60,9 mil cargos públicos da administração federal. De acordo com o Ministério do Planejamento, a iniciativa é necessária para que a estrutura de cargos e carreiras de torne mais adequada às necessidades da administração pública. Mas a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) denuncia que a medida “é mais uma tentativa de lançar uma cortina de fumaça para as intenções” do golpista “em precarizar o serviço público brasileiro”.

Pelo decreto, serão extintos cargos como auxiliar em ciência e tecnologia, prático agrícola, assistente de câmera, auxiliar de laboratório, auxiliar de enfermagem, agente auxiliar de saúde pública, auxiliar em assuntos educacionais e vários outros (veja lista completa).

Segundo a Condsef, o decreto tem como meta ampliar o processo de terceirização no setor público. “Muitas funções vão continuar sendo exercidas, como já acontece hoje em muitos casos, por empresas contratadas para fornecer e prestar aquele serviço”, afirma em nota a entidade sindical.

Com a aprovação da lei que permite a terceirização sem critério e sem limite, associadas à reforma trabalhista, poderá ser contratado um trabalhador terceirizado para prestar um serviço que, na teoria, seria obrigação do Estado oferecer. “O que ocorre é que sem concurso para as funções extintas a União transfere para um terceiro a responsabilidade de contratar”.

Fonte: CUT Brasília