STF rejeita ação e quilombolas vencem luta histórica pelo direito à terra

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STF rejeita ação e quilombolas vencem luta histórica pelo direito à terra



O resultado final do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) n° 3239 no Supremo Tribunal Federal (STF), que trata do direito à terra e território das comunidades quilombolas, teve desfecho favorável aos quilombolas brasileiros nesta quinta-feira (8). A ação, movida pelo PLF (hoje Democratas) em 2003, questionava o decreto presidencial que regulamenta as regras para identificação e demarcação de terras quilombolas.

Durante a sessão, que durou toda a tarde, os ministros do STF votaram pela integral improcedência da ação, incluindo a aplicação da tese do "marco temporal”, que prevê que o direito constitucional quilombola à terra se resumiria apenas às áreas que estivessem efetivamente ocupadas em 5 de outubro de 1988 – o que dificultaria o acesso efetivo das comunidades a seus territórios.

Para o diretor do Sindicato, Jefão Meira, a vitória é importante tanto para o povo quilombola quanto para todo o povo brasileiro. “Representa mais um passo na reparação de todo o sofrimento que negras e negros vêm sofrendo desde a vergonhosa escravidão imposta pelos colonizadores e que repercute no racismo que ainda permeia a sociedade brasileira”, destaca Jefão, que também é membro do coletivo de combate ao racismo do Sindicato.

Segundo os representantes das comunidades quilombolas que acompanharam o julgamento, o resultado é uma vitória contundente, advinda de um processo intenso de luta e mobilização.

Quilombolas vencem por 10 votos a 1

O único voto favorável à ação foi do ex-ministro Cézar Peluso, já aposentado. Votaram contra a ação: Cármen Lúcia, Celso de Mello, Luiz Fux, Marco Aurélio Mello, Edson Fachin, Rosa Weber, Roberto Barroso, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Dias Toffoli.

Comunidades quilombolas

O Brasil tem cerca de 3 mil comunidades quilombolas reconhecidas pela Fundação Palmares, vinculada ao Ministério da Cultura. Dessas, 1.536 recorreram ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para obter o título das terras. Desse total, apenas 295 obtiveram o documento.

Estima-se que as terras quilombolas tituladas totalizem 7,5 quilômetros quadrados, ou 0,1% do território nacional.

Da Redação