Sindicato denuncia desmonte dos bancos públicos em debate no Senado

Sindicato denuncia desmonte dos bancos públicos em debate no Senado Destaque

Sindicato denuncia desmonte dos bancos públicos em debate no Senado



"O desmonte dos bancos públicos: privatização e desemprego" foi o tema de debate nesta quarta-feira (8) na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado. O diretor Kleytton Morais representou o Sindicato e fez uma explanação sobre os bancos públicos no Brasil, iniciativas recentes de fragilização e reafirmação de sua importância. 

Para a presidente da Comissão e autora do pedido de audiência, senadora Regina Sousa (PT-PI), “o atual governo, pagando a conta com o mercado financeiro, promove o desmonte dos bancos públicos com a venda fatiada de ativos da Caixa Econômica Federal e fecha agências da instituição e do Banco do Brasil, além de promover a descapitalização do BNDES”. 

A senadora afirma que a consequência dessa política é a falta de recursos para financiar o setor produtivo e a desativação das políticas públicas que garantem o desenvolvimento do país. 

“Debates como este são fundamentais para mostrar à sociedade e aos parlamentares a importância para o desenvolvimento econômico e social do país, não só da Caixa, mas dos demais bancos públicos”, destacou o presidente da Fenae, Jair Ferreira, um dos convidados. 

Enfraquecimento dos bancos públicos 

Durante a sua apresentação, o diretor do Sindicato identificou as políticas públicas do atual governo construídas para fragilizar a atuação dos bancos, como os ajustes da política econômica via agenda de reformas – teto dos gastos, trabalhista e previdenciária. 

“A reforma trabalhista criou condições para a retirada de direitos amparada no discurso da necessidade de ‘modernização’ das relações trabalhistas”, emendou Kleytton, citando ainda o duro ajuste fiscal com a aprovação da ‘PEC do Fim do Mundo’, que congela os gastos públicos pelos próximos 20 anos, limitando os investimentos públicos e o crescimento da atividade econômica.

Outra iniciativa para enfraquecer o papel dos bancos públicos apresentada pelo dirigente sindical foi a implementação de programas de reestruturação, com fechamento de agências e postos de atendimento e implementação de Programas de Desligamento Voluntário (PDV), atingindo instituições federais e estaduais. 

O caso do Banrisul foi relatado. “Em abril deste ano o governo do Rio Grande do Sul vendeu na bolsa de valores um lote de 26 milhões de ações preferenciais B (PNB) do Banrisul, o equivalente a 12,75% dos papéis preferenciais (sem direito a voto) do banco”, disse Kleytton, lembrando que o próximo plano é abrir o capital da empresa de cartões da empresa.

Transferência de ações do BRB

Na apresentação do representante do Sindicato também foi abordado que, com a justificativa de captar recursos para quitar despesas correntes com folha de pagamento, o governo do DF realizou em dezembro de 2017 uma operação de transferência de controle acionário de cerca de 6 milhões de ações ordinárias para o Instituto de Previdência (Iprev-DF) no valor de R$ 531,4 milhões, equivalente a R$ 87,57 por ação, enquanto a média histórica da ação do banco no mercado valia cerca de R$ 30.

A implementação de Programas de Desligamento Voluntário Incentivado (PDVI) para reduzir o quadro e despesas fixas com pessoal do BRB também são iniciativas que significam o desmonte dos bancos públicos.

A mesma medida foi adotada pelo Banco do Brasil, em novembro de 2017, com o plano de reestruturação, implementação do plano de aposentadoria incentivada, com o desligamento de 9,4 mil empregados, fechamento de 402 agências, transformação de outras 379 em postos de atendimento e encerramento de 31 superintendências do banco em diversos municípios.

Entre março de 2015 a agosto de 2017, a Caixa fechou 11.726 postos de trabalho no país. Do total de desligamentos, 93% (12.153) foram a pedido do empregado e 5% por demissão por justa causa (646).

Campanha nacional

Kleytton Morais também destacou a campanha nacional "Se é banco público, é para todos", lançada pelo movimento sindical em defesa também dos bancos públicos, “para mostrar que as suas funções vão além da busca do lucro ao promover políticas de acesso e de inclusão bancária em regiões desassistidas (como as regiões Norte e Nordeste), por meio de fundos constitucionais de financiamento, como FNO, FNE e FCO, indutores da atividade econômica”.

E acrescentou: “Os bancos públicos foram os únicos que expandiram o crédito no cenário pós-crise financeira internacional, além de gerar dividendos ao Tesouro Nacional. E tem ainda o chamado efeito “Robin Hood”, quando as ações comerciais (ganhos com spread, tesouraria e tarifas) subsidiam as ações sociais”.

Assista:

Mariluce Fernandes
Do Seeb Brasília