Reforma trabalhista incentiva o clientelismo nas empresas públicas

Reforma trabalhista incentiva o clientelismo nas empresas públicas Destaque

Reforma trabalhista incentiva o clientelismo nas empresas públicas



A reforma trabalhista de Temer, aprovada nesta terça-feira (11) pelo Senado, além de retirar direitos dos trabalhadores e rasgar a CLT, abre brecha para práticas clientelistas nas empresas públicas.

As novas regras dão espaço para acordos individualizados entre empregados e empregadores com instrução de nível superior e salário mensal igual ou superior a duas vezes o limite máximo dos benefícios do INSS (R$ 5.531,31), que prevalecerão sobre os acordos coletivos e as leis trabalhistas.

É a prevalência do negociado sobre o legislado, mesmo significando prejuízo do trabalhador em relação à norma legal. Isso significa que as convenções e os acordos coletivos ou individuais acertados entre patrões e empregados passam a valer sobre a legislação, tanto para criar e reforçar direitos quanto para tirá-los.

Para o Sindicato, essa medida, junto com o fim da equiparação salarial para as mesmas funções, vai dar brecha para que pessoas apadrinhadas politicamente tenham uma remuneração maior que outras que desenvolvem o mesmo trabalho.

Fim da irredutibilidade salarial

O projeto anula direitos constitucionais que protegem o trabalhador desde a década de 40 e também previstos pela Constituição. O principal deles é a irredutibilidade dos salários para quem continua exercendo as mesmas funções em determinada empresa.

Com a aprovação da proposta, as empresas poderão reduzir os salários de todos os empregados para continuarem exercendo as mesmas funções. Para isso,basta demiti-los e recontratá-los em regime de terceirização ou por acordo fechado individualmente com cada funcionário.

Mariluce Fernandes
Do Seeb Brasília