Privatização das distribuidoras Eletrobras continua na pauta

Privatização das distribuidoras Eletrobras continua na pauta Destaque

Privatização das distribuidoras Eletrobras continua na pauta



Nesta última semana de trabalho, antes do recesso parlamentar previsto para começar na próxima terça-feira (17), os deputados poderão concluir o processo de privatização das distribuidoras Eletrobras. O plenário aprovou, na semana passada, o substitutivo do deputado Julio Lopes (PP-RJ) para o PL 10.332/18, do Executivo, mas precisa votar ainda os destaques apresentados ao texto.

As 6 distribuidoras sob controle estatal são: Amazonas Energia, Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron), Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre), Companhia Energética de Alagoas (Ceal), Companhia de Energia do Piauí (Cepisa) e Boa Vista Energia, que atende Roraima.

Agentes de saúde

Há 3 medidas provisórias na pauta, com destaque para MP 827/18, que muda dispositivos relativos à jornada de trabalho dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, cujo projeto de lei de conversão aumenta o piso salarial da categoria em 52,86% ao longo de três anos.

Inicialmente, a MP não tratava de aumento de salário, mas o parecer do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) aprovado na comissão mista acatou emendas nesse sentido.

De acordo com o texto, o piso atual de R$ 1.014 passará a ser de R$ 1.250 em 2019 (23,27%); de R$ 1.400 m 2020 (12%); e de R$ 1.550 em 2021 (10,71%). O Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 2014, data do último reajuste, até maio de 2018 é de 26,35%.

Diretrizes do Orçamento

Em sessão do Congresso Nacional, marcada para as 13 horas de quarta-feira (11), os parlamentares poderão votar 3 projetos de crédito suplementar para vários órgãos no valor total de R$ 1 bilhão.

Além desses recursos, também está pautado o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2019 (PLN 2/18). A matéria deve ser votada antes pela Comissão Mista de Orçamento na própria quarta-feira.

Segundo o relator do projeto, senador Dalirio Beber (PSDB-SC), para combater o desequilíbrio fiscal o texto propõe medidas como corte de despesas administrativas, veto a qualquer reajuste ao funcionalismo público e proibição de concessão de novos incentivos tributários às custas do orçamento.

Sessões solenes

Na terça-feira (10), às 9h30, o plenário da Casa realiza sessão de homenagem aos 50 anos da greve dos trabalhadores da Belgo-Mineira de Contagem, desafiando a lei antigreve, cruzaram os braços por um aumento de 25%.

Comerciários

Na sexta-feira (13), às 15 horas, homenagem vai ser para os 28 anos da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços (Contracs).