Previdência não é descartada e governo mira em 15 pautas “prioritárias”

Previdência não é descartada e governo mira em 15 pautas “prioritárias” Destaque

Previdência não é descartada e governo mira em 15 pautas “prioritárias”

Líderes do governo falam em aprovar pacote em outubro, até lá trabalham para privatização da Eletrobras e extinção do Fundo Soberano



Não sabemos exatamente se o governo quer evitar o discurso de perdedor, mas os líderes do Planalto no Congresso e os ministros negam que a reforma da Previdência será engavetada de vez, apesar de admitirem que se a votação acontecesse hoje o governo sairia fracassado, longe de obter os 308 votos de deputados necessários para passar as mudanças no INSS.

De acordo com o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, será possível aprovar a pauta após as eleições, em outubro. Segundo a Agência Brasil, ele avalia que os parlamentares que não votariam hoje com o governo devem mudar de ideia caso não sejam eleitos. Acompanha essa análise o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, afirmando que “as condições políticas [para aprovação da reforma] virão com a eleição de outubro”.

Outro elemento que travou a pauta é a decisão pela intervenção federal no Rio de Janeiro, que impossibilita qualquer mudança na Constituição Federal, como é o caso da reforma da Previdência. Aliás, esse novo contexto da intervenção federal aprovado na noite desta segunda-feira no Congresso fortalece politicamente Temer e evitou a vergonha do discurso que estaria preparando sobre o engavetamento da Previdência.

Para substituir os efeitos da reforma da Previdência que o Planalto estava buscando, ainda na noite de ontem, a equipe do governo anunciou que irá trabalhar com uma pauta de 15 pontos que considera importante para a recuperação fiscal e econômica e, assim, conseguir resultados favoráveis ainda durante o mandato de Temer.

O governo chamou sua proposta de "pauta alternativa", mas alguns pontos já vinham sendo debatidos e articulados nos bastidores muito antes, como é o caso da controversa privatização da Eletrobras e a desoneração da folha de pagamento.

O pacote também inclui a autonomia do Banco Central, a "atualização" da Lei Geral de Telecomunicações e extinção do Fundo Soberano. Este último, foi criado em 2008, com sobras do superávit primário com objetivo de funcionar como poupança e proteger a economia brasileira contra crises.

O próprio ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, recorreu ao Fundo Soberano, recentemente, em maio do ano passado, vendendo ações no valor de R$ 2 bilhões para conter o déficit público.

Veja a seguir as chamadas 15 pautas prioritárias que o governo Temer anunciou ontem:

1. Reforma do PIS/COFINS – Simplificação Tributária
2. Autonomia do Banco Central
3. Marco legal de licitações e contratos – Projeto de Lei (PL) 6814
4. Nova lei de finanças públicas – PL 295
5. Regulamentação do teto remuneratório – PL 6726
6. Desestatização da Eletrobras – PL 9463
7. Reforço das Agências Reguladoras – PL 6621
8. Depósitos voluntários no Banco Central – PL 9248
9. Redução da desoneração da folha – PL 8456
10. Programa de recuperação e melhoria empresarial das estatais – PL 9215
11. Cadastro positivo – PLP 441
12. Duplicata eletrônica – PL 9327
13. Distrato – PLS 774
14. Atualização da Lei Geral de Telecomunicações
15. Extinção do Fundo Soberano

Fonte: Jornal GGN