Por nenhum direito a menos, pressione os senadores contra a reforma trabalhista

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Por nenhum direito a menos, pressione os senadores contra a reforma trabalhista



A reforma trabalhista chegou à Comissão de Assuntos Sociais (CAS) nesta quinta-feira (8), quando os senadores firmaram um acordo sobre a tramitação do projeto (PLC 38/2017). Aprovado com votação apertada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) nesta terça-feira (6), o relatório será lido na próxima terça-feira (13). A votação na CAS está marcada para o próximo dia 20.

No dia seguinte (21), o texto deverá ser lido pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) que, em 28 de junho, pode votar a matéria. Depois, o projeto segue para análise do Plenário. A intenção do governo é aprovar a reforma em definitivo antes do recesso parlamentar de julho.

Retrocessos previstos

A reforma trabalhista, aprovada na íntegra pela CAE, traz, entre outros retrocessos para os trabalhadores, a prevalência do “acordado sobre o legislado”, o fim da ajuda do sindicato na rescisão trabalhista, e a regulamentação do teletrabalho, com prestação de serviços fora das dependências do empregador.

Outra grave perda para a classe trabalhadora será a extinção do contrato de trabalho por acordo entre empregado e empregador, o que dará direito ao recebimento de metade do aviso prévio e da indenização sobre o saldo do FGTS. Também revogará o artigo da CLT que condiciona a validade da rescisão do contrato de trabalho à homologação do sindicato ou da autoridade do Ministério do Trabalho.

Pressão popular

Para tentar barrar a aprovação da reforma, os trabalhadores devem continuar pressionando os parlamentares. Agora é a vez de enviar mensagens para os integrantes da CAS. Confira, abaixo, os nomes e contato de cada um deles:

Marta Suplicy (PMDB) - marta.suplicy@senadora.leg.br
Hélio José (PMDB) - heliojose@senador.leg.br
Waldemir Moka (PMDB) - waldemir.moka@senador.leg.br
Elmano Férrer (PMDB) - elmano.ferrer@senador.leg.br
Airton Sandoval (PMDB) - sen.airtonsandoval@senado.leg.br
Ângela Portela (PDT) - angela.portela@senadora.leg.br
Humberto Costa (PT) - humberto.costa@senador.leg.br
Paulo Paim (PT) - paulopaim@senador.leg.br
Paulo Rocha (PT) - paulo.rocha@senador.leg.br
Dalirio Beber (PSDB) - dalirio.beber@senador.leg.br
Eduardo Amorim (PSDB) - eduardo.amorim@senador.leg.br
Ronaldo Caiado (DEM) - ronaldo.caiado@senador.leg.br
Maria do Carmo Alves (DEM) - maria.carmo.alves@senadora.leg.br
Sérgio Petecão (PSD) - sergio.petecao@senador.leg.br
Benedito de Lira (PP) - benedito.lira@senador.leg.br
Lídice da Mata (PSB) - lidice.mata@senadora.leg.br
Randolfe Rodrigues (Rede) - randolfe.rodrigues@senador.leg.br
Cidinho Santos (PR) - cidinho.santos@senador.leg.br
Vicentinho Alves (PR) - vicentinho.alves@senador.leg.br


Da Redação, com Agência Senado