PDC 956 pode ser votado na CCJC da Câmara na próxima semana

PLANOS DE SAÚDE DAS ESTATAIS

PDC 956 pode ser votado na CCJC da Câmara na próxima semana Destaque

PDC 956 pode ser votado na CCJC da Câmara na próxima semana

O Projeto de Decreto Legislativo 956/18, de autoria da deputada federal Erika Kokay (PT-DF), que pede a sustação da resolução CGPAR nº 23, pode ser votado na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados na próxima semana. Este é o encaminhamento que o relator, deputado Tadeu Alencar (PSB-PE), se comprometeu a fazer em reunião realizada na terça-feira (20) com a Fenae e representantes da Anabb. 

O parlamentar, líder do PSB na Câmara, considera equivocadas as medidas do governo que tornam inviáveis os programas de saúde dos trabalhadores das estatais federais, prejudicando milhões de pessoas.

A diretora da Secretaria de Saúde do Sindicato dos Bancários de Brasília, Mônica Dieb, destaca a importância da aprovação desse projeto para barrar a resolução, “a qual pretende intervir no custeio e gestão dos planos de saúde dos trabalhadores das estatais, retirando-lhes direitos de forma ilegal e inconstitucional”.
 
Mônica convoca todos os trabalhadores a comparecem às votações e pressionarem os deputados para que votem a favor do projeto.

Na reunião, a diretora da Fenae Fabiana Matheus pediu que o projeto seja aprovado e que sejam garantidos os direitos dos trabalhadores, e também entregou ao relator a carta aberta apresentada pelas entidades representativas dos trabalhadores das estatais às autoridades públicas brasileiras em defesa das autogestões de saúde.

“Muitos já estão sentindo na pele os efeitos dessa resolução do governo. Querem acabar com a assistência à saúde de milhões de pessoas, inclusive dos aposentados. Não podemos aceitar isso”, afirmou a Fabiana Matheus.

Após a aprovação unânime, obtida no dia 7 de novembro na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), o PDC 956/18 precisa passar pela CCJC antes de ir ao plenário da Câmara para, em seguida, ser remetido ao Senado Federal.

Se as medidas propostas pelo governo federal forem implementadas, os programas de saúde serão encarecidos e se tornarão excludentes. Entre outros pontos, a resolução CGPAR determina a proibição da adesão de novos contratados, a restrição do acesso a aposentados, cobranças por faixa etária, carências e franquias e, principalmente, a redução da participação das estatais no custeio da assistência médica.

Também participam da mobilização em defesa das autogestões a Contraf-CUT, Fenacef, Fenag, Advocef, Aneac, Social Caixa e Anacef, FUP, FNP, Fentect, Findect, AFBndes, Unidasprev, Anabb, Sinpaf, CNU, FNU, entre outras, representando milhões de bancários, petroleiros, eletricitários, carteiros e demais categorias.

No site da Câmara, está disponível uma enquete para que os cidadãos possam manifestar seu apoio ao PDC 956/18. Até o momento, cerca de 41 mil pessoas já votaram, sendo 95% a favor do projeto que susta a resolução CGPAR nº 23.


Da Redação com Fenae