O sistema tributário brasileiro aumenta a desigualdade

O sistema tributário brasileiro aumenta a desigualdade Destaque

O sistema tributário brasileiro aumenta a desigualdade



Texto de Max Lenon, economista do Dieese , subseção Bancários


A igualdade é um valor central em nossa sociedade. Se voltarmos à nossa Constituição de 1988, estão entre os objetivos do nosso país: a construção de uma sociedade livre, justa e solidária; a erradicação da pobreza, da marginalização e a redução das desigualdades sociais e regionais; Uma sociedade igualitária não só oferece oportunidades iguais aos seus cidadãos e cidadãs, mas também se preocupa com condições de vida menos desiguais em sua população.

Nas décadas de 1980 e 1990, a desigualdade era apresentada como um problema dos países pobres, subdesenvolvidos ou em desenvolvimento. A Europa, por exemplo, consolidava, desde o pós-guerra, o Estado de bem-estar social, no qual combinava uma economia de mercado capitalista, diálogo social para regulamentar as relações de trabalho, sistema tributário progressivo para financiar as políticas publicas universais de proteção social, saúde e educação e para regular as relações sociais de produção e de distribuição.

A crise de 2008 acelerou o processo, já em curso desde os anos 1980, de financeirização de todo o sistema produtivo e dos fundamentos da economia, de redução do papel do Estado na coordenação do desenvolvimento, de restrição das políticas públicas, de reversão de sistemas tributários progressivos, entre inúmeros outros movimentos.

Considerando-se, assim, as últimas décadas, são visíveis os fatores que explicam as desigualdades no Brasil. Por um lado, há pouca dúvida sobre o que não deu certo: nosso sistema tributário regressivo onera demasiadamente os mais pobres e a classe média por meio de uma alta carga de impostos indiretos e pela perda de progressividade no imposto sobre a renda dos mais ricos.

Para compreender a regressividade e a progressividade de nosso sistema tributário, uma das questões importantes que está relacionada ao tema da desigualdade, deve-se avaliar sua base de incidência como renda, propriedade, produção, circulação e consumo. Neste caso, a base é direta onde a tributação incide sobre renda e patrimônio e indireta quando incide sobre produção e consumo. Nessa sistemática, no Brasil, o tributo é regressivo à medida que tem uma relação inversa com o nível de renda do contribuinte. Nos países europeus ocorre o inverso, ou seja, o imposto é progressivo onde na medida em que cresce a renda aumenta a contribuição ao fisco.

Os resultados concretos aparecem e são revelados por inúmeras pesquisas e estudos. Em uma delas, realizada pela Oxfam* divulgou “A distância que nos une”, relatório anual que analisa a questão da pobreza e da desigualdade, mostrando que o problema se agrava.

Segundo a Oxfam, no Brasil, apenas seis pessoas possuem riqueza equivalente ao patrimônio dos 100 milhões de brasileiros mais pobres. E mais: os 5% mais ricos detêm a mesma fatia de renda que os demais 95%. Por aqui, uma trabalhadora que ganha um salário mínimo por mês levará 19 anos para receber o equivalente aos rendimentos de um super-rico em um único mês”.

A desigualdade é uma iniquidade que exige determinação política para ser superada. De um lado, precisa de um posicionamento moral-ético a favor da igualdade, que afirme os valores do sentido social da produção econômica. De outro, requer capacidade política de aglutinar forças sociais capazes de alterar causas que geram a desigualdade desde a produção econômica, reorganizar as formas e os critérios de distribuição da renda e da riqueza, favorecer a atuação do Estado em prol da justiça tributária e pela equidade nas políticas públicas.

* A Oxfam é uma confederação internacional de 20 organizações que trabalham em rede, em mais de 90 países, com a questão da pobreza e das desigualdades.

Da Redação