Menos médicos especializados, mais planos de saúde

Menos médicos especializados, mais planos de saúde Destaque

Menos médicos especializados, mais planos de saúde

Com Temer, Programa Mais Médicos, criado em 2013 para atender à população mais necessitada, hoje representa apenas a carcaça de uma complexa política social que foi pensada para atender uma demanda de décadas



Que a gestão do ilegítimo e golpista Michael Temer (MDB-SP) não é pública nem social o mundo inteiro sabe. O que talvez muitos ainda não tenham se dado conta é que o sinal que passa a vigorar na política pública brasileira nesse momento é o da mercantilização. E a saúde foi uma das primeiras a sofrer o baque do golpe de Estado de 2016 já na nomeação dos ministros das pastas responsáveis pelo Programa Mais Médicos. Tanto na Saúde quando na Educação, a missão dos seus respectivos representantes é atender às expectativas dos empresários, ou seja, do setor privado.

Criado em 2013 por meio da lei 12.871/13 para suprir o Brasil de profissionais formados em atenção básica à saúde, até 2015 o programa atingiu o pico de 18.240 médicos que atuavam em mais de quatro mil municípios e atendia 63 milhões de brasileiros que passaram a ter um profissional especializado na área da saúde da família perto de casa, sendo atendidos em uma Unidade Básica de Saúde (UBS) equipada.

Hoje, esse número oscila entre 16.500 e 17.00. A incerteza é resultado da falta de transparência dos órgãos responsáveis que não publicam mais esta informação. A única certeza é a se que o Mais Médicos vem sendo silenciosamente desmontado. E os números mostram isso: nos dois primeiros anos de Programa, o governo Dilma Rousseff investiu R$ 15,8 bilhões. Para este ano, foram destinados R$ 3,3 bilhões, praticamente o mesmo valor do ano passado.

Porém, a mudança sutil e mais significativa da política social não é na quantidade de profissionais atuando e sim na formação e qualificação do atendimento, conforme explicou ao Portal CUT o médico doutorando responsável pelo Programa entre os anos de 2014 a 2016, Hêider Pinto.

Ele contou que quando Ricardo Barros tomou posse como ministro da Saúde, assumiu compromisso com parte da corporação médica de desmontar o programa.

"Mas, por várias pressões – especialmente porque o Mais Mėdicos é muito bem avaliado pela população e, por esse motivo, é defendido por políticos de todos os partidos principalmente prefeitos e deputados – não conseguiu levar a cabo essa missão".

Segundo Hêider, o ministro indicado por Temer fez promessas mais vazias, genéricas para tentar prestar conta a esse grupo político “Foi quando decidiu reduzir os médicos cubanos e não substituir por brasileiros”, lembrou o ex-coordenador do programa.

Para o especialista, esse foi o primeiro grande desfalque à política pública.

Ele explica que foi por meio de brechas na lei e flexibilização de regras que os golpistas desmontaram a parte mais estruturante do programa que é a da formação médica. A meta do Mais Médicos era de, até 2026 ter no Brasil 2.7 profissionais da medicina por mil habitantes. Antes de ser lançado o país contava com 1.8 e hoje atingiu a marca de 2.0.

“Só que eles proibiram a expansão da residência médica com formação de especialista e de novas vagas de residência nas universidades públicas”, denunciou.

E, para piorar, completou Hêider, “eliminaram todos os estímulos e benefícios previstos na lei 12.871/13 que incentivavam os estudantes de medicina que tinham interesse em se especializar na área da saúde da família e comunidade”.

De acordo com Hêider, isso ocorreu basicamente porque não é interessante às entidades médicas o governo federal planejar e fomentar essa formação. “O que os dois ministros [da saúde e educação] disseram para esse grupo corporativo foi o seguinte: o Estado vai sair da regulação e do planejamento da formação de especialistas e vocês [mercado] fazem a formação dos médicos como bem entenderem e com os critérios que saírem da cabeça de vocês”.

Balcão de negócios

Conforme proposta apresentada em documento intitulado Uma Ponte para o Futuro, um dos objetivos do MDB, partido que tomou de assalto a presidência da República, é “gerar oportunidades de negócios nas áreas de atuação do setor público”. E assim está sendo feito na área da saúde!

É importante registrar que a emenda Constitucional 95 que congelou em 20 anos os investimentos públicos inviabiliza a continuidade do Sistema Único de Saúde (SUS). Consequentemente impossibilitará o prosseguimento do MM, que só tem sentido de existir a partir de políticas que fortaleçam o SUS.

Os especialistas ouvidos na reportagem afirmam que o sistema não se sustenta por mais de três anos. E, a partir do sucateamento provocado por essa agenda reformista, negócios lucrativos estão pipocando Brasil afora.

O médico de família e professor da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), Felipe Proenço, contou que o incentivo que o governo tem dado para o aumento de planos populares vão na contramão de ter uma atenção pública e um sistema universal de saúde.

“Sem políticas fortes e específicas o Mais Médicos acaba perdendo o sentido de existir porque ele veio preencher uma lacuna que era exatamente em ampliar as equipes de atenção básica no país.”

E com a crise política, econômica e social que abarca o país, hoje já é frequente aparecer nas UBS’s trabalhadores que não conseguem mais pagar um plano privado, ou perderam o plano empresarial devido ao desemprego, e recorrem ao SUS que já não tem mais capacidade de receber tantas demandas devido a essa estagnação nos investimentos públicos.

Conforme ilustrou o especialista, o PIB percentual de recursos privados na saúde é maior que o público, “então o Brasil vem cronicamente em uma situação de sub-financiamento da saúde pública e universal e, à medida que as pessoas começam a procurar mais ainda o SUS, o que é um direito, tendem a ter menos acesso ainda com essa falta de incentivos.”

Proenço disse, ainda, que o perigo do aumento desses chamados planos populares é a superficialidade do produto oferecido. “Vai ser feito de tudo para restringir o acesso a exames e a um atendimento integral porque esse tipo de plano precisa ser rentável, não é o objetivo deles garantir a saúde das pessoas”, alertou.

Para ele, essa é uma opção de segunda qualidade, com consultas teoricamente baratas – entre R$ 40,00 a R$ 80,00 dependendo da região do país – que acabam ficando caras porque não possibilitam todos os procedimentos médicos, obrigando as pessoas a pagarem cada vez mais para cuidar da saúde.

Por isso, a formação médica, que busca trazer outro olhar sobre a medicina, é fundamental para a continuidade do Programa Mais Médicos, explicou o professor universitário.

“O que acontece é que não existindo mais vagas para trabalhar no SUS, passam a existir várias propostas no mercado de trabalho para esses profissionais e eles então acabam aderindo a esse tipo de contrato, sem analisar o que isso repercute para a saúde da população.”

Daí que veio a necessidade emergencial de se trazer médicos especializados em saúde da família e comunidade de outros países, especialmente Cuba, para atender essa lacuna na formação dos médicos brasileiros.

“A expectativa era que, com a expansão de faculdades públicas, os benefícios aos residentes e abertura de mais vagas de residência médica, o Brasil pudesse contar com profissionais preparados para trabalhar no Sistema Único de Saúde”, lamentou.

Fonte: CUT Nacional