Mantida liminar que garante função aos atingidos pela reestruturação

BANCO DO BRASIL

Mantida liminar que garante função aos atingidos pela reestruturação Destaque

Mantida liminar que garante função aos atingidos pela reestruturação



O Tribunal Regional do Trabalho da 10a Região, em decisão do desembargador José Leone Cordeiro Leite, manteve a liminar concedida pelo juiz da 17ª Vara do Trabalho de Brasília que determinou a incorporação das gratificações dos empregados do Banco do Brasil que percebiam a gratificação de função há 10 anos ou mais e foram afetados pela reestruturação anunciada pelo banco no fim de 2016.

O Tribunal Regional do Trabalho examinou em caráter liminar o mandado de segurança ajuizado pelo Banco do Brasil, em que o banco alegou que a decisão da 17ª Vara fere direito líquido e certo da instituição. Examinando o Mandado de Segurança o Desembargador afirma que não há ilegalidade ou abuso de poder na decisão concessiva das incorporações. 

O Tribunal confirmou a liminar e acresceu apenas a diretriz de que deverá ser feita a média das gratificações naqueles casos em que o empregado exerceu funções diversas ao longo dos 10 anos. Também foi concedido um prazo de 60 dias para o BB cumprir a decisão, tendo sido assegurada possibilidade de o banco comprovar justo motivo, no caso de o empregado ter dado causa ao descomissionamento.

"Como era esperado, o banco não se conformou com a decisão,  que é justa e traz segurança à remuneração daqueles que foram injustamente descomissionados. Apesar da investida do BB, a decisão está mantida"", frisa a secretária de Assuntos Jurídicos do Sindicato, Marianna Coelho.

Da Redação