Liminar garante a remuneração dos prejudicados pela reestruturação do BB

VITÓRIA DA FETEC E CONTRAF-CUT

Liminar garante a remuneração dos prejudicados pela reestruturação do BB Destaque

Liminar garante a remuneração dos prejudicados pela reestruturação do BB



Os bancários do Banco do Brasil comissionados há dez anos ou mais não podem ter suprimida a gratificação sem justo motivo. É o que determina decisão liminar do juiz Jonathan Quintão Jacob, da 17ª Vara do Trabalho de Brasília, divulgada nesta quinta-feira (28), atendendo a pleito da ação civil pública ajuizada pela Contraf-CUT, federações e sindicatos filiados, incluindo o de Brasília, em defesa dos trabalhadores contra a famigerada reestruturação implementada pelo BB no final de 2016. A decisão vale para todo o Brasil.

Na sentença, o juiz decretou a nulidade de quaisquer supressões de gratificação intentadas pelo banco e a incorporação definitiva das gratificações recebidas há dez anos ou mais, passando a receber tratamento de salário, conforme entendimento estabelecido pela Súmula 372, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), “acompanhando os reajustes previstos nas CCTs e ACTs, com reflexos em DSR, férias acrescidas de 1/3, 13º salário, horas extras, anuênios, PLR, FGTS e contribuições para Previ”.

“A decisão anuncia segurança jurídica para os bancários que tiveram perdas remuneratórias decorrentes da reestruturação. É uma grande vitória em nossa luta contra os malefícios dessa decisão do BB”, assegura o representante da Fetec-CUT/CN na Comissão de Empresa dos Funcionários do BB e secretário de Imprensa do Sindicato dos Bancários de Brasília, Rafael Zanon.

“Essa importante decisão é crucial nesse momento conturbado, quando a reforma trabalhista ataca abertamente o princípio da estabilidade financeira, invocado na ação civil pública e prestigiado pelo juízo da 17ª Vara”, lembra Marianna Coelho, secretária de Assuntos Jurídicos do Sindicato.

Caso seja descumprida a determinação do judiciário, o BB terá de pagar multa diária de R$ 1.000 por empregado.

  • Clique aqui e confira no anexo a íntegra da decisão.

Da Redação

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