Funcef inicia equacionamento do Não Saldado em 20 de março

Funcef inicia equacionamento do Não Saldado em 20 de março Destaque

Funcef inicia equacionamento do Não Saldado em 20 de março

Com a quebra da paridade, participantes pagarão muito mais, enquanto a Caixa reduz sua participação. Apcefs entram na Justiça para barrar a medida



A Funcef confirmou para 20 de março o início da cobrança das contribuições extraordinárias referentes ao equacionamento do deficit de 2015 do REG/Replan Não Saldado. Aprovado sem paridade contributiva - 58% do deficit para os participantes 42% para a Caixa nos próximos 19 anos - o processo recebeu aval da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (SEST), do Ministério do Planejamento, o que ainda não ocorreu com o plano referente ao deficit de 2016. Nesta semana, as Apcefs entraram com ações coletivas na Justiça contra a quebra da paridade.

A fundação afirma que “as alíquotas de contribuição de participantes seguirão os moldes da contribuição normal”, mas a realidade é outra. Todos os participantes (ativos, aposentados e pensionistas) pagarão alíquotas maiores com a nova proporcionalidade, enquanto a Caixa ficará com a parte menor.

As contribuições normais têm a mesma alíquota de 13,92% para participantes e Caixa, mas no desconto extra não será assim. A partir do teto do INSS, no caso dos ativos, a alíquota será de 13,14% para participantes e 9,26% para Caixa. Dos aposentados e pensionistas, a alíquota cobrada será 27,5%, enquanto a da patrocinadora ficará em 19,38%.

“A Caixa quer reduzir sua participação no deficit e limpar o balanço para privatizar. Ao aceitar a quebra da paridade, a Funcef rompe o compromisso com os participantes e ajuda a viabilizar os objetivos do governo”, afirma a diretora de Saúde e Previdência da Fenae, Fabiana Matheus.

A infração ao princípio da paridade está prevista no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que todos os diretores, indicados e eleitos, assinaram junto à Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) em junho de 2017.

Participantes pagarão muito mais

O cálculo das contribuições do Não Saldado é feito com base em alíquotas, que variam conforme a faixa contributiva, além de parcelas redutoras que, quando aplicadas, geram o valor final da contribuição.

Com a soma dos valores finais da contribuição normal e da contribuição extraordinária referente a 2015, aposentados e pensionistas com suplementação de R$ 6 mil, por exemplo, terão desconto total aproximado de 13,65% ou R$ 818,88. Com o equacionamento de 2016, que aguarda aprovação da SEST e tem implementação prevista para este mês, o desconto total subirá para R$ 1.171,06 ou 19,52% do rendimento mensal, quase quatro vezes mais na comparação com a contribuição normal, que é de 4,59%. Juntando os dois equacionamentos, a Caixa pagará ao mês R$ 534,81 ou cerca de 9% do rendimento do participante. Com o equacionamento de 2016, o desconto total subirá para R$ 707,93 ou 11,8% do rendimento mensal, mais que o dobro na comparação com a contribuição normal, que é de 4,59%.

Para os ativos com salário de R$ 6 mil, o desconto somando a contribuição normal e a extraordinária de 2015 ficará em aproximadamente R$ 534,81 ou cerca de 9% do rendimento. Somando mais o equacionamento de 2016, o desconto total subirá para R$ 707,93 ou 11,8% do rendimento mensal. Enquanto isso, à Caixa caberá pagar R$ 563,99, o que equivale a 9,4%.

Confira nas tabelas abaixo as simulações:




Fonte: Fenae