Ex-presidente do BRB é condenado a 26 anos de prisão

Ex-presidente do BRB é condenado a 26 anos de prisão Destaque

Ex-presidente do BRB é condenado a 26 anos de prisão



Num processo que se desenrola desde 2007, em função do escândalo detonado pela Operação Aquarela, deflagrada pela Polícia Federal para investigar um esquema de desvio de verba pública mediante fraudes, a 1ª Vara Criminal de Brasília condenou, na última sexta-feira (26), o ex-presidente do BRB Franklin de Moura, a 26 anos de prisão, sendo 15 deles em regime fechado. Outros oito ex-integrantes da antiga cúpula do banco também foram condenados na mesma sentença da juíza Ana Cláudia Loiola de Morais Mendes.

Ao ex-todo poderoso do Banco de Brasília foram atribuídos os crimes de dispensa ilegal de licitação, peculato e lavagem de dinheiro. Desta vez, a condenação veio mais dura que em 2010, quando Tarcísio foi condenado pelo Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT) a 12 anos de prisão e recorreu da decisão.

O cálculo da pena atribuída às nove pessoas acusadas de integrar um esquema que desviou R$ 3.499.736,91 dos cofres públicos e avariou a credibilidade do BRB apresenta minuciosa justificativa em vasto material comprobatório colhido durante as investigações conduzidas pelo Núcleo de Combate às Organizações Criminosas do MPDFT.

Ao sentenciar Tarcísio Franklin, a magistrada destaca: “O réu era dirigente de um importante banco, com acesso a informações sigilosas e proximidade das maiores autoridades do DF, sendo-lhe imprescindível uma conduta proba na gestão dos bens mais importantes para a coletividade, o que evidentemente não ocorreu e causa maior repulsa social”.

Para Cristiano Severo, funcionário do BRB e secretário-geral do Sindicato, o Banco de Brasília e seu corpo funcional não merecem que a instituição transite em páginas policiais. "O BRB é um banco público que tem credibilidade junto ao mercado e à população local, por isso não podemos admitir gestões que queiram se locupletar, deixando manchas na história de um banco que tem sido levantado pelo trabalho de todo um corpo funcional ao longo de décadas", diz Severo. "Nesse sentido, é papel do Sindicato atuar defendendo um patrimônio que é dos funcionários e da população do DF", complementa Cida Sousa, diretora da Fetec-CUT-CN.

Cartão BRB

As investigações realizadas nos autos do Inquérito Policial nº 13, de 2007, demonstram que a organização criminosa instalada na cúpula do BRB utilizou-se da empresa privada Cartão BRB para celebrar contratos de prestação de bens e serviços à instituição financeira mediante dispensa indevida e inexigibilidade de licitação.

Criada em 1997, a Cartão BRB S/A é pessoa jurídica de direito privado com o seguinte objeto social: “administração e processamento de cartões de crédito e o desenvolvimento de todas as atividades necessárias à sua colocação no mercado”.

De acordo com as investigações da Polícia Civil e do Ministério Público, embora o BRB seja sócio da emprega Cartão BRB com 45% das ações, com o passar dos anos, o objeto social da Cartão BRB foi desvirtuado e a empresa passou a ser utilizada como intermediária nas contratações de diversos bens e serviços prestados à instituição financeira, com o objetivo claro de fugir das regras da concorrência pública que evitam o direcionamento nos contratos.

Na sentença condenatória, de 116 páginas, a juíza esclarece que o esquema criminoso foi iniciado em 2001, quando o banco firmou com a Cartão BRB um “convênio” cujo objeto inicial seria o de definir as responsabilidades das partes contratadas na execução de um serviço de telemarketing. Em junho de 2002, foi assinado o primeiro termo aditivo ao referido convênio, que acrescentou em seu escopo a transferência das atividades de informática do BRB para a Cartão BRB, o que dava brecha para a atividade criminosa. Em seguida, ainda vieram sucessivas prorrogações do contrato.

A Cartão BRB contratava, sem licitação, a empresa e preço de acordo com sua conveniência. Essa, por sua vez, prestava o serviço diretamente ao BRB, apesar de ter sido formalmente chamada para servir ao Cartão BRB. O Banco de Brasília arcava com a despesa, repassando o dinheiro para o Cartão BRB, que remunerava a firma.

Sem as exigências das licitações, além do direcionamento dos serviços para empresas parceiras, os gestores do banco não só causaram prejuízo para a instituição como também roubaram o dinheiro público, lavado por meio da triangulação mediante fraudulentas operações financeiras. Uma das primeiras conclusões a que os investigadores chegaram, na ocasião da Operação Aquarela, foi o enriquecimento incompatível com a renda dos suspeitos.

Enriquecimento ilícito

Ainda de acordo com a sentença, na casa do então presidente do BRB foram recolhidos 93 relógios de pulso, dos quais 61 avaliados em R$ 336 mil. Além das evidências de riqueza, sem origem legal, o acesso a escutas telefônicas e depoimentos de testemunhas também ajudaram o Ministério Público e a Justiça a condenaram os nove réus.

Os oito condenados

Além de Tarcício Franklin, foram condenados por dispensa ilegal de licitação, peculato e lavagem de dinheiro: Ari Alves Moreira (ex-diretor de Tecnologia Bancária do BRB); Rildo Ramalho Pinto (ex-diretor da Cartão BRB); Oswaldo Luiz dos Santos Porto (ex-diretor da Cartão BRB); Fabrício Ribeiro dos Santos (sócio da FSL Tecnologia); Lúcio Mauro Stocco (sócio da FSL Tecnologia); André Luís de Sousa Silva e Elizabeth Helena Dias Oliveira dos Santos (dirigentes da ONG Caminhar); e Georges Kammoun (doleiro). Todos ainda podem recorrer das decisões.

Entenda o caso

Há dez anos, depois de deflagrada a Operação Aquarela, quando, numa operação conjunta, a Receita Federal, o Ministério Público e a Polícia Civil do DF, prendeu 19 pessoas por desvio de verba pública mediante fraudes, o ex-poderoso do banco de Brasília estava entre os réus. Tarcísio foi acusado de celebrar contratos de patrocínio de equipes automobilísticas sem licitação, entre 2003 e 2006, no valor de cerca de R$ 965 mil.

Durante o último governo de Roriz, em 2006, o Sindicato e a então deputada distrital Erika Kokay recorreram ao MPDFT com reiteradas denúncias de práticas ilegais da gestão de Tarcísio no BRB. As denúncias resultaram na Operação Aquarela.
Tarcísio Franklin foi indicado para a presidência do BRB em 1999 por Joaquim Roriz, que assumia o GDF pela terceira vez. Ele permaneceu no cargo até 2006 e, durante esse período, teria protagonizado inúmeras irregularidades, que viriam a público em 2007 por meio da Operação Aquarela.

Na ocasião, Tarcísio foi apontado como o interlocutor de Roriz na famosa escuta telefônica que daria origem ao escândalo da bezerra de ouro, ao ser pego viabilizando a bagatela de R$ 2,2 milhões com o ex-governador. A pedido de Roriz, Tarcísio descontou o cheque sem passar pela compensação bancária. Mais tarde, Roriz explicou que o dinheiro seria usado para pagar por uma bezerra.

O escândalo detonado pela Operação Aquarela também seria responsável pela renúncia de Joaquim Roriz ao cargo de Senador, em 2007, com a finalidade de escapar de uma possível cassação. Foi com base nessa renúncia que o TRE-DF julgou Roriz, que é candidato ao GDF no pleito de outubro, inelegível para qualquer cargo público até 2023.

Da Redação com Metrópoles