Entidades repudiam norma que facilita aprovação de transgênicos

Entidades repudiam norma que facilita aprovação de transgênicos Destaque

Entidades repudiam norma que facilita aprovação de transgênicos

Resolução da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) simplifica ainda mais a entrada de biotecnologias pouco estudadas e que põem em risco a saúde, o meio ambiente e a soberania alimentar

São Paulo – Entidades ligadas à defesa da agroecologia, agricultura familiar, pesca artesanal e direitos de populações indígenas e tradicionais divulgaram ontem (6) nota de repúdio a uma decisão da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio). Clique aqui para ler a carta.

Com a resolução baixada em 15 de janeiro sem qualquer debate prévio com a sociedade por meio de audiências públicas, o órgão ligado ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações (MCTIC) resolveu facilitar de vez a aprovação de biotecnologias que, a exemplo dos transgênicos, são pouco estudadas. E os poucos estudos realizados apontam para riscos e incertezas em relação ao meio ambiente e à saúde humana.

"Na prática, a resolução estabelece que a CTNBio dará parecer técnico atestando o que é e o que não é transgênico. Então a chance de aprovação de diversas outras tecnologias é grande", disse a advogada popular da organização Terra de Direitos, Naiara Bittencourt.

Ou seja, o órgão que até hoje aprovou todos os pedidos de liberação passa a decidir também quais dessas novas biotecnologias podem ir para o campo e para os mercados sem serem submetidos à avaliação de biossegurança, sem regulamentação e sem rotulagem.

Ela destaca ainda que a decisão afeta o meio ambiente, a saúde, a segurança alimentar e até a soberania nacional. "Ao ser aprovada uma lacuna que abre possibilidades para a implementação dessas tecnologias no Brasil por uma resolução da CTNBio, foi violada não só a Constituição Federal, mas também se excluiu qualquer debate e participação da sociedade civil, pesquisadores, especialistas e movimentos sociais."

Para as entidades que subscrevem a nota de repúdio, o governo Temer está dando à CTNBio o poder de abrir caminho para que sementes, insetos e outros organismos, e produtos alterados geneticamente com novas biotecnologias ​tenham entrada facilitada no país.

O que é considerado grave porque uma dessas novas biotecnologias é o chamado condutor genético ou sistema de redirecionamento genético. Trata-se de organismos manipulados geneticamente para transmitir somente as características desejadas – e que poderiam ser usados para extinguir toda uma espécie vegetal ou animal.

"O Brasil é o primeiro país do mundo que estabeleceu canais legais para a liberação desse tipo de alteração genética que é extremamente perigosa e que pode ser usada em cultivos e para modificar geneticamente plantas e animais silvestres", diz o manifesto.

Criada para assessorar o governo federal em assuntos relacionados a organismos geneticamente modificados (OGM) – mais conhecidos como transgênicos – a CTNBio transformou-se em guichê de aprovação de sementes de soja, milho e algodão que não aumentam a produtividade, e sim o consumo de agrotóxicos produzidos pelas mesmas empresas detentoras das sementes.

Mais recentemente, a comissão aprovou uma nova linhagem de mosquitos transgênicos que pretende reduzir as populações do Aedes aegypti transmissor da dengue, zika e chikungunya em Indaiatuba, região de Campinas, interior paulista. A primeira linhagem já é liberada em 11 bairros de Piracicaba (SP) e Juiz de Fora (MG). Com efetividade questionada por especialistas no país, a tecnologia desenvolvida pela empresa Oxitec é alvo de questionamentos de entidades do Reino Unido.

Fonte: Rede Brasil Atual