Demissão ilegal na BRB Card causa prejuízo superior a R$ 500 mil

Demissão ilegal na BRB Card causa prejuízo superior a R$ 500 mil Destaque

Demissão ilegal na BRB Card causa prejuízo superior a R$ 500 mil



Como se não bastasse o resultado aquém da capacidade da BRB Card no ano de 2017, fruto de uma gestão que não tem sabido explorar um mercado promissor como o de Brasília, uma demissão feita pela gestão da empresa no ano de 2017 causará um prejuízo superior a R$ 500.000.

No início de 2017, a empresa, em uma decisão ilegal, visto que contrariou a legislação vigente, demitiu uma empregada que retornava de licença acidentária, concedida pelo INSS por um período de 17 meses. O afastamento por doença foi causado em função de estresse mental derivado das condições de trabalho a que ela estava sendo submetida, tanto que o INSS concedeu licença por acidente de trabalho.

Em 1º de fevereiro de 2017, no dia do retorno da empregada após alta do INSS, ela foi compulsoriamente colocada de férias. Ao retornar, em 20 de fevereiro, foi demitida sumariamente, mesmo a lei lhe assegurando a estabilidade no emprego por 12 meses. A empresa, mesmo ciente de que a demissão era ilegal, ignorou todas as ponderações e manteve a decisão. Para agravar a situação, sequer pagou, como indenização, os meses a que a empregada tinha direito em função da estabilidade legal derivada da licença acidentária.

Ela então recorreu à Justiça. E obteve sentença favorável, o que lhe garante o pagamento dos 12 meses de salário com todos os reflexos indiretos, e ainda uma indenização por dano moral em função do tratamento que lhe foi dispensado pela gestão da empresa.

Motivo seria 'antipatia' da diretoria

Muito comentou-se à época, na BRB Card, que a decisão da direção foi tomada em função de os gestores terem antipatia da empregada, pelo fato de ela ter tornado públicos comportamentos inadequados na empresa. Daí se pode deduzir que o humor da direção de então, por não gostar de alguém, impõe um prejuízo desse vulto à empresa. O fato é que, gostando ou não da funcionária, a empresa tomou uma decisão que afrontou a lei e foi condenada por esse ato de gestão ilegal. Sendo assim, é de se perguntar: quem vai pagar o prejuízo? os gestores responsáveis pela demissão ilegal ou a própria empresa? O Conselho de Administração da BRB Card precisa tomar uma decisão.

Da Redação