CPI da Previdência retoma os trabalhos e deve ser prorrogada

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CPI da Previdência retoma os trabalhos e deve ser prorrogada Destaque

CPI da Previdência retoma os trabalhos e deve ser prorrogada

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência, presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS), retomou os trabalhos de investigação com as audiências públicas interativas, nesta segunda-feira (7).

O senador afirma que 95% dos brasileiros são contrários à reforma da Previdência e que somente os bancos irão ganhar com as reformas trabalhista e da Previdência.

“Não é justo que os grandes devedores sejam inocentados e aqueles que pagaram a vida toda, os trabalhadores, sejam chamados a pagar de novo e não se aposentar”, protesta Paim.

Governo tem pressa em acabar com a aposentadoria

Mal retomou os trabalhos, após recesso parlamentar, o Congresso já começa as articulações para aprovação da reforma da Previdência, que voltou a ser centro da pauta legislativa após sancionada a reforma trabalhista. A intenção do governo é de que o plenário vote o quanto antes a mesma proposta que foi aprovada na comissão especial, em 9 de maio.

A nefasta proposta, que prejudica os trabalhadores para favorecer as elites financeiras, ficou parada dois meses, desde a divulgação das denúncias de envolvimento do presidente ilegítimo em esquema de pagamento de propinas e trocas de favores com empresários investigados pela Operação Lava Jato.

Porém, após o patético espetáculo do dia 2 deste mês, em que os deputados arquivaram o pedido de investigação de corrupção de Temer pelo STF, as articulações são intensificadas e o governo demonstra pressa em sua votação.

Por se tratar de uma emenda constitucional, a reforma previdenciária para ser aprovada precisa de no mínimo 308 votos, do total de 531 deputados.

Falácia do déficit

Economistas já comprovaram que não há déficit na Previdência, conforme discurso de rombo fiscal argumentado por Temer para justificar a reforma. O problema, segundo especialistas, é que o governo não tem arcado com a parte que lhe cabe no financiamento do sistema.

O modelo de reforma da Previdência proposta por Temer é o mesmo do Chile, primeiro país do mundo a privatizar o sistema previdenciário, que enfrenta sérios problemas com seu regime e tem se revelado um fracasso.

Prejuízos

Além de obrigar os trabalhadores a permanecer no mercado de trabalho pelo menos até 65 anos (homens) e 62 (mulheres), a reforma da Previdência dificulta o acesso e rebaixa os valores do benefício de aposentadoria de uma série de maneiras. Primeiro, aumenta o tempo mínimo de contribuição dos atuais 15 anos (equivalente a 180 contribuições) para 25 anos (equivalente a 300 contribuições). Ou seja, retarda o tempo de aposentadoria e exige mais tempo registrado.

Pelas novas regras, haverá a necessidade de trabalhar mais 30% até atingir 35 anos de contribuição para homens e 30 para mulheres. A partir de 2020, o limite de idade irá subir um ano a cada dois anos, até que a data em que o pedágio for cumprido.

Pressão tem de continuar

Para o Sindicato, a mobilização tem de continuar para impedir esse retrocesso social. E convoca todos os trabalhadores a intensificarem a pressão ccontra os parlamentares para que não apoiem esta perversa proposta, que só traz prejuízos, com a retirada de direitos duramente conquistados.

Mariluce Fernandes
Do Seeb Brasília