Comissão aprova projeto que restringe aborto até em caso de estupro

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Comissão aprova projeto que restringe aborto até em caso de estupro



Apenas uma deputada entre 19 parlamentares votou contra PEC 181/2011, que insere na Constituição a proibição do aborto em todos os casos, inclusive os já previstos hoje pela legislação brasileira, como nos casos de estupro ou de risco de morte para a mãe. A votação ocorreu na tarde da quarta-feira 8.

Após o placar de 18 x 1 na comissão especial formada para analisar o caso, a PEC segue para o plenário da Casa, onde deverá ser apreciada em dois turnos. Só a deputada Érika Kokay (PT-DF) votou contra a medida. (Veja como votaram os deputados ao final da reportagem)

Durante as quase quatro horas de discussão, deputados da oposição tentaram adiar a votação da proposta. A deputada Erika Kokay (PT-DF) apresentou questão de ordem argumentando que o parecer do relator, Jorge Mudalen, trata de tema estranho à proposta original.

O presidente da comissão especial, Evandro Gussi (PV-SP), decidiu que o relator pode incluir ponto que não estava na PEC original desde que guarde relação com o tema. Segundo ele, se o plenário da comissão entendesse que o parecer extrapola o tema, deveria se manifestar contrariamente por meio do voto.

Para Kokay, a decisão configura “fraude”, ao desrespeitar os 171 deputados que assinaram a proposta original que apenas amplia a licença maternidade para mães de bebês prematuros. O deputado Givaldo Carimbão (PHS-AL) rejeitou a acusação de “fraude” e disse que a posição dos deputados religiosos têm que ser respeitada. O deputado João Campos (PRB-GO) acusou de “intolerância religiosa” aqueles que são contrários ao parecer de Mudalen.

A comissão era formada por 28 deputados – 24 deles publicamente contrários à legalização do aborto e dos quais apenas três são mulheres.

Inicialmente, a PEC 181/2011, de autoria do senador tucano Aécio Neves, tratava da ampliação de direitos trabalhistas, como o aumento do tempo da licença-maternidade para mulheres cujos filhos nasceram prematuros.

A aparente boa intenção, porém, é considerada um “Cavalo de Troia” por ativistas e entidades que defendem o abortamento legal e os direitos reprodutivos das mulheres.

Mas como uma discussão trabalhista pode ameaçar o abortamento legal?

Isso porque o texto original foi modificado substancialmente em dezembro, após pressões da bancada religiosa no Congresso levarem o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, a instalar tal comissão para discutir a interrupção da gravidez. O movimento pode ser lido como uma reação à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de descriminalizar o aborto no primeiro trimestre.

É o que se chama no jargão legislativo de “jabuti”. O relator, o deputado Tadeu Mudalen (DEM-SP), aproveitou o ensejo para incluir a palavra “concepção” no texto que altera dois artigos da Constituição e definir que a vida começa ainda no ventre da mãe, posição-chave defendida por aqueles contrários ao aborto como direito da mulher.

Na prática, tal definição, inserida no texto constitucional, inviabilizaria qualquer discussão sobre o aborto no Brasil, além de criminalizar os casos em que o procedimento hoje é permitido.

Em entrevista à Rede Globo, Mudalen admitiu a manobra: “Essas duas palavras que colocamos é pra garantir a vida e também porque somos contra o aborto”.

A despeito dos debates legislativos ou religiosos, os números sobre o aborto no Brasil são alarmantes. Uma em cada cinco mulheres aos 40 anos já fez, pelo menos, um aborto, segundo estimativa da Pesquisa Nacional do Aborto, realizada pelo Instituto Anis.

Muitas precisaram recorrer ao abortamento ilegal: estima-se que 1 milhão de procedimentos, em geral inseguros, são realizados por ano no Brasil. Ainda de acordo com dados da Organização Mundial de Saúde (OMS), a cada dois dias uma mulher morre por complicações decorrentes do aborto ilegal.

Veja como votaram os deputados:

Érika Kokay (PT-DF) – Não
Gilberto Nascimento (PSC-SP) – Sim
Leonardo Quintão (PMDB-MG) – Sim
Givaldo Carimbão (PHS-AL) – Sim
Mauro Pereira (PMDB-RS) – Sim
Alan Rick (DEM-AC) – Sim
Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ) – Sim
Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP) – Sim
Marcos Soares (DEM-RJ) – Sim
Pastor Eurico (PHS-PE) – Sim
Antônio Jácome (PODE-RN) – Sim
João Campos (PRB-GO) – Sim
Paulo Freire (PR-SP) – Sim
Jefferson Campos (PSD-SP) – Sim
Joaquim Passarinho (PSD-PA) – Sim
Eros Biondini (PROS-MG) – Sim
Flavinho (PSB-SP) – Sim
Evandro Gussi (PV-SP) – Sim
Diego Garcia (PHS-PR) – Sim

Fonte: Carta Capital, com informações da Agência Câmara