Com rombo nas contas públicas, Temer corta pela metade Bolsa Família

Com rombo nas contas públicas, Temer corta pela metade Bolsa Família Destaque

Com rombo nas contas públicas, Temer corta pela metade Bolsa Família

Na previsão orçamentária de 2019, apenas metade do Bolsa Família está garantido; 50% do orçamento depende da aprovação de crédito suplementar pelo Congresso. Recursos do BPC e da Previdência também correm risco



Com a economia estagnada, a queda da arrecadação e o aumento do rombo das contas públicas, o governo ilegítimo e golpista de Michel Temer (MDB-SP) coloca em risco o pagamento do Bolsa Família, do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e da Previdência.

É o que mostra a peça orçamentária enviada pelo governo ao Congresso Nacional na última sexta-feira (31). No documento, Temer e seus ministros condicionaram um total de R$ 258,1 bilhões em despesas à aprovação de um crédito adicional que precisa ser solicitado pelo próximo Presidente da República aos deputados e senadores que forem eleitos em outubro deste ano.

Os recursos do orçamento para garantir o pagamento aos beneficiários do Programa Bolsa Família só estão provisionados (separados) até junho do ano que vem. A outra metade do orçamento - que corresponde a R$ 15 bilhões - só será liberada se o futuro presidente eleito em outubro tiver maioria no Congresso para aprovar o crédito adicional.

Também ficaram condicionados na proposta aproximadamente R$ 200 bilhões de pagamento com a Previdência, além de R$ 30 bilhões (metade do valor total) com Benefício de Prestação Continuada (BPC), que é pago a idosos carentes e pessoas com deficiência de baixa renda.

O presidente da CUT, Vagner Freitas, diz que isso é uma irresponsabilidade não apenas fiscal, mas especialmente social.

“O Bolsa Família, um dos principais programas que ajudou a tirar o Brasil do Mapa da Fome da ONU, agora corre o risco de simplesmente ser cortado pela metade por causa de um governo irresponsável, que coloca nas costas da população mais pobre a conta do golpe”, critica Vagner.

Na hora de escolher quais áreas entrariam no "orçamento condicional", uma vez que o governo não conseguiu cobrir todas as despesas sem se endividar ainda mais, o ilegítimo Temer, que aprovou o aumento de salário de 16,38% para o Judiciário, decidiu condicionar justamente os recursos do programa de transferência de renda, além de benefícios adquiridos, como é o caso do BPC e da aposentadoria.

Em entrevista coletiva nesta segunda-feira (3), após visitar o ex-presidente Lula, em Curitiba, o candidato à vice-presidência da República pelo PT, Fernando Haddad, classificou o corte no orçamento de 2019 como um “descalabro” e disse que Temer “não tem o menor compromisso com a saúde e a vida das pessoas”.

“Vejam aí o que está acontecendo com o Bolsa família. O orçamento do ano que vem prevê 50% de corte e o governo joga nas costas do Congresso uma solução para as famílias carentes que mais precisam do Estado. Os reajustes estão sendo dados para a cúpula do funcionalismo, enquanto o salário mínimo teve um reajuste inferior à inflação e o Bolsa Família pode ser cortado pela metade”, criticou.

Nesta terça-feira (4), em postagem no Twitter, a presidente nacional do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR), reforçou a crítica feita por Haddad.

“Ou cortam o benefício pela metade, o que precisa de lei, ou cortam metade das famílias que recebem. Qualquer delas é um desastre", concluiu.

Regra de ouro

Os R$ 258,1 bilhões do Orçamento Geral da União que dependem da aprovação do Congresso Nacional é exatamente o montante que está acima do limite previsto para que o governo cumpra a chamada "regra de ouro" das contas públicas - que visa impedir o endividamento do país para pagar despesas correntes. Se o governo não cumpre essa regra, é culpado por cometer crime de responsabilidade fiscal e o presidente pode sofrer impeachment.

Como a Constituição Federal permite o descumprimento da regra somente com um crédito adicional autorizado pelo Congresso, o golpista Temer jogou a responsabilidade de manutenção de despesas fundamentais, especialmente para a população mais pobre, no colo do próximo presidente, que terá de pedir aos parlamentares aval para a despesa e garantir o pagamento dos benefícios.

“Isso é crime de responsabilidade e não o falso impeachment que criaram para tirar uma presidenta eleita e colocar no lugar um time de golpistas que faz das contas públicas e dos programas sociais terra arrasada”, diz o presidente da CUT.

Vagner lembra que o programa Bolsa Família contribuiu para que cerca de 39 milhões de pessoas saíssem da situação de extrema pobreza durante os governos de Lula e Dilma.

“Além disso, ajudou a manter a economia brasileira aquecida, pois o beneficiário do Bolsa Família recebe o dinheiro e gasta no consumo, nas necessidades da família, o que faz girar de imediato a roda da economia”, diz Vagner, ao citar um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que aponta que a cada real investido no Bolsa Família, R$ 1,78 voltam à economia nacional.

Em entrevista ao jornalista Luis Nassif, do GGN, a ex-ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, reforçou o alerta feito pelo presidente da CUT e denunciou que o corte significa 22 milhões de pessoas excluídas do Bolsa Família e R$ 26,25 bilhões que deixarão de ser injetados na economia.

"A situação é de uma gravidade gigantesca porque o Bolsa Família nos atuais patamares já seria insuficiente para dar conta da calamidade que o Brasil vive. O Bolsa Família teria que aumentar", declarou.

Déficit público e a “bomba relógio” ao próximo presidente

Já o técnico da subseção do Dieese da CUT, Alexandre Ferraz, alerta para o aumento do déficit público e para a “bomba relógio” que o governo está deixando para o próximo presidente eleito em outubro deste ano.

“O governo está prevendo R$ 139 bilhões de déficit primário, o que representa 1,9% do PIB, mais ou menos o mesmo percentual registrado em 2017. Esse montante somado ao pagamento da dívida e juros (R$ 325 bi) mostra um cenário de um país quebrado, é desesperador”, diz.

“Esse resultado mais o orçamento condicionado deixa uma bomba relógio na mão do próximo presidente que, se não conseguir fazer o Congresso aprovar o crédito, corre o risco de sofrer impeachment ou ter de fazer severos cortes no orçamento logo no início do mandato”, conclui o técnico do Dieese.

Em 2017, o déficit primário foi de R$ 110,58 bilhões (ou 1,69% do PIB). Quando incorporado o cálculo das despesas com os juros da dívida pública, o déficit foi de R$ 511,4 bilhões, o equivalente a 7,8% do PIB.


Fonte: CUT Nacional