BRB: Teto e divulgação de salários podem ser barrados

BRB: Teto e divulgação de salários podem ser barrados Destaque

BRB: Teto e divulgação de salários podem ser barrados

O departamento jurídico do Sindicato avalia que tanto a aplicação do teto remuneratório quanto a determinação de divulgação de salário dos funcionários do BRB podem ser questionados juridicamente.

O teto foi estabelecido por lei aprovada na CLDF e a divulgação de salários trata-se de uma determinação do GDF.

O Sindicato sempre defendeu e defenderá a transparência absoluta no trato das questões públicas, porém, considera que estas duas medidas são demagógicas e prejudicam sobremaneira os funcionários do BRB. Elas mutilam um plano de carreira, no caso do teto, e ferem a individualidade de cada trabalhador no caso da divulgação de salário, em um mercado que é altamente competitivo e que não utiliza um centavo sequer de recursos do orçamento público. Há bancos que, inclusive, enfatizam o caráter pessoal da remuneração e preconizam seu sigilo.

“Estamos reunindo documentos necessários para darmos entrada em ações para barrar as duas medidas”, comenta Eustáquio Ribeiro, diretor do Sindicato.

Reunião no Ministério Público do Trabalho

Com a interveniência do deputado Wellington Luiz, o Sindicato dos Bancários, o STIU e o Sindágua estiveram em audiência no Ministério Público do Trabalho na última quarta-feira (7), ocasião em que foi discutida a questão do corte de salário que pode ocorrer em função da aplicação do teto salarial para as empresas representadas por estes sindicatos.

Resumidamente, o MPT afirmou que só pode agir em caso concreto de algum trabalhador ser prejudicado, ou seja, ter sua remuneração cortada. Como a aplicação do teto ainda não ocorreu, pois a medida aprovada na CLDF prevê a entrada em vigor do teto a partir de agosto (noventa dias após a publicação da lei), objetivamente o MPT não pode agir antecipadamente.

Em audiência pública que discutiu o assunto, representantes do MPT argüiram que a lei seria inconstitucional. Diante disso, o diretor do Sindicato Daniel de Oliveira, que esteve presente à audiência, afirmou que, “face à compreensão de que cabe ação judicial contra esta medida, o Sindicato certamente caminhará nesta direção”. Outra medida que será tomada conjuntamente entre os sindicatos dos Bancários, STIU e Sindágua é uma denúncia ao Ministério Público do DF para que este tome providências no sentido de evitar que o corte se efetive.

Também estiveram presentes na audiência representantes do Sindser, além do secretário-geral do Sindicato, Cristiano Severo.

Da Redação