BRB descumpre decisão judicial sobre pagamento de substituições

BRB descumpre decisão judicial sobre pagamento de substituições Destaque

BRB descumpre decisão judicial sobre pagamento de substituições



Em fevereiro, os bancários tiveram ganho de causa em primeira instância na ação coletiva movida pelo Sindicato contra uma norma interna do BRB que suspendeu o pagamento das substituições inferiores a 30 dias. Apesar da decisão judicial, o BRB tem descumprido a sentença, cuja multa diária é de R$ 2 mil.

A sentença, da juíza Noêmia Garcia Porto, titular da 1ª Vara do Trabalho, acolheu os fundamentos apresentados pelo Sindicato, por entender que os serviços do trabalhador ausente precisam ser executados e que a norma apenas prevê que o substituto nada receberá pela substituição, o que é considerado inaceitável. Na decisão, a justiça determinou que o banco passe a remunerar as substituições não eventuais, inclusive decorrentes de férias.

Resolução ilegal

A Resolução A.PES 2.001/2015 do BRB, considerada ilegal pela 1ª Vara do Trabalho, entrou em vigor a partir de 1º de janeiro de 2016, suspendendo as substituições motivadas por quaisquer afastamentos, inclusive nas férias, causando à época grande impacto tanto na Direção Geral quanto nas agências do banco.

Na sentença, a juíza destaca que “não há nenhum argumento jurídico que possa respaldar uma estratégia de gestão que exige dos empregados a manutenção, em dia e a contento, das demandas e serviços das unidades, mesmo nas hipóteses de redução de pessoal, por exemplo, em razão do gozo de férias, alterando-se regra anterior em que as substituições eram formalizadas e pagas para uma realidade de substituição sem pagamento e que depende, caso a caso, de autorização discricionária”.

Denuncie!

O Sindicato orienta que bancários e bancárias do BRB denunciem casos em que estejam sendo negados os pedidos de substituição, casos de acúmulo de funções ou, ainda, algum colega de outra agência esteja sendo deslocado para substituir, deixando assim, lacuna em sua agência de origem.

Raquel Lima, funcionária do BRB e diretora do Sindicato, avalia que para que se possa levar a cabo a decisão judicial se faz necessária a demonstração do descumprimento por parte do banco da determinação de que este proceda a substituições, por isso torna-se indispensável o apontamento de onde estão ocorrendo as irregularidades.

As denúncias darão o subsídio necessário para comprovar que o BRB está descumprindo a determinação judicial. Para registrar a denúncia, basta encaminhar e-mail para a Central de Atendimento do Sindicato (centraldeatendimento@bancariosdf.com.br).

Joanna Alves
Do Seeb Brasília