Sindicato vai ingressar com ações coletivas de interrupção de prescrição

Sindicato vai ingressar com ações coletivas de interrupção de prescrição Destaque

Sindicato vai ingressar com ações coletivas de interrupção de prescrição

O Sindicato vai ajuizar ação coletiva de protesto para interromper a prescrição em relação a 7ª e 8ª horas e acima da 8ª, incorporação de gratificação, horas extras para cargos gerenciais, inclusive aqueles supostamente investidos em gestão, entre outros.

A ação é para aqueles que se associarem ao Sindicato até 13 de outubro e que não estão nas ações de protesto protocoladas até 2012.

De forma pioneira, a entidade já tem ampliado o prazo prescricional de cinco anos. Com essa medida cautelar, o Sindicato estabelece um marco cinco anos antes do ajuizamento do protesto e projeta mais cinco anos para frente, de maneira que, quando os bancários ingressam com suas ações, preferencialmente coletivas, alcançam reparações de até 10 anos.

Através do protesto, o Sindicato comunica formalmente o banco em relação a determinadas violações de direito que os trabalhadores não demandam no presente, tendo em vista a subordinação contratual, mas que o farão nos próximos cinco anos.

A Constituição Federal assegura aos trabalhadores ação quanto a créditos trabalhistas com prazo de prescrição de cinco anos, devendo o direito de ação ser exercido dentro de dois anos após o desligamento. Essa regra acaba sendo um prazo de favor para o patrão, já que o empregado pode ter seus direitos desrespeitados por 20, 30 anos e somente receberá reparações pelos últimos cinco anos.

Enquanto está trabalhando na empresa, dependendo do salário para a sobrevivência, o trabalhador não tem condições de entrar na Justiça individualmente, necessitando se valer das ações coletivas ou só demandar após a rescisão do contrato.

Mobilização contra medidas da reforma

Os bancários, juntamente com todos os trabalhadores, encontram-se às vésperas da entrada em vigor de uma reforma trabalhista que visa destruir o patrimônio jurídico construído ao longo de décadas pela a classe trabalhadora.

A temerosa reforma, entre inúmeras agressões aos trabalhadores, extingue o protesto de interrupção da prescrição, razão pela qual o Sindicato irá ajuizar antes da entrada em vigor, em 11 de novembro, dos novos protestos judiciais.

Neste momento de resistência e mobilização dos trabalhadores, o Sindicato conclama a categoria a fortalecer a entidade por meio da sindicalização e garantir a luta pela manutenção e ampliação dos direitos conquistados. Sindicalizado, o bancário ainda tem direito à assessoria jurídica e assistência psicológica, além de descontos em faculdades, escolas, cursos, clínicas, entre outros benefícios.

*Atualizada às 19h15 de 29 de agosto

Da Redação