Sindicato participa de audiência sobre relatório da CPI da Previdência

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Sindicato participa de audiência sobre relatório da CPI da Previdência Destaque

Sindicato participa de audiência sobre relatório da CPI da Previdência



O Sindicato participou de audiência pública nesta terça-feira (6), na Câmara dos Deputados, quando a reforma da Previdência, prevista na PEC 287/2016, foi avaliada como inconstitucional. A avaliação foi feita durante debate da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) sobre o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência Social.

Este foi o primeiro evento de mobilização da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social em 2018 para combater a proposta de reforma do governo ilegítimo. Sob a coordenação do senador Paulo Paim (PT-RS) e do deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), a Frente é composta atualmente por 263 deputados federais, 23 senadores e por 97 entidades representativas da sociedade civil, entre essas, todas as centrais sindicais.

Entre abril e outubro de 2017, a CPI, presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS), ouviu 144 especialistas em previdência social. Um resumo do resultado está publicado na cartilha “CPI da Previdência: Ousadia e Verdade”, lançada em janeiro.

O objetivo da discussão, segundo o senador Paulo Paim, foi de deixar claro o posicionamento contrário do colegiado à proposta do governo, por meio do debate dos resultados alcançados pela CPI.

“Resistir e denunciar”

“Essa reforma temerosa da Previdência é um verdadeiro atentado à vida do trabalhador, além de afetar diretamente o sistema de saúde e de assistência social do país. Temos que resistir e denunciar o que realmente está por trás desse embuste”, alerta Jefão Meira, funcionário do BB e diretor do Sindicato.

O diretor da Fetec-CUT/CN André Nepomuceno considerou a audiência “um grande reforço contra a reforma de Temer e do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que querem impor a PEC 287/2016 como primeira votação de fevereiro”. E ressaltou: “é necessário aumentar a pressão para barrar esse ataque brutal ao direito à aposentadoria”.

Dia Nacional de Luta

No próximo dia 19 será realizado o Dia Nacional de Luta, convocado pela CUT e demais centrais sindicais, quando os trabalhadores de todo o país vão dizer não às mudanças pretendidas pelo governo ilegítimo de Temer nas aposentadorias e combater a retirada de direitos com base na reforma trabalhista.

Para a diretora do Sindicato, Fabiana Uehara, “é preciso fortalecer a mobilização e impedir que Temer retire direitos do povo brasileiro. No dia 19, vamos lutar juntos para que esse absurdo, que mais parece uma deforma da Previdência, seja derrubado".

“DNA inconstitucional”

De acordo com o representante da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip), Mauro Silva, a reforma possui um “DNA inconstitucional”. A retirada de um direito social, informa o auditor, só é permitida quando é absolutamente necessária para o reajuste das contas do governo, seguindo o Princípio da Proporcionalidade previsto na Carta Magna.

“Se o governo não fez a sua parte, não combateu as fraudes, não combateu a sonegação e continua dando benefícios economicamente ineficientes [para empresas], então, por esse princípio básico da Constituição, nenhum direito social pode ser retirado”, declarou Silva.

Mauro Silva informou ainda que atualmente a Receita conta com 3.300 auditores a menos do que há dez anos. Para ele, este dado é suficiente para concluir que as fraudes não estão sendo combatidas da forma adequada.

A inconstitucionalidade da reforma também foi defendida pela senadora Fátima Bezerra (PT-RN). Segundo a senadora, a PEC 287/2016 faz parte de um esforço do governo para um “desmonte da Constituição de 88”. Fátima classificou ainda como uma “falácia” o déficit da Previdência.

Mudanças

Três pontos principais presentes na PEC 287/2016 foram citados na audiência: o aumento tanto do tempo de contribuição quanto da idade para se ter direito ao benefício e a diminuição do valor da aposentadoria. Para o vice-presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Antônio José de Carvalho Araújo, o aumento dos anos de trabalho é o maior problema da proposta do governo.

“Caso seja aprovada, a reforma vai retirar o que nós temos de mais precioso: o tempo. Ela vai forçar o trabalhador a contribuir por 40 anos para ter direito a um benefício integral”, destacou o juiz.

Da Redação com Agência Senado