Governo tenta eliminar a representação dos participantes nos fundos de pensão

Governo tenta eliminar a representação dos participantes nos fundos de pensão Destaque

Governo tenta eliminar a representação dos participantes nos fundos de pensão



Contando com a maioria dos dirigentes em seu favor, as patrocinadoras terão ampla liberdade de impor qualquer tipo de decisão, principalmente de investimentos aos fundos de pensão, tal como ocorria em períodos anteriores a Lei 108/2001.  Essa tentativa de retroceder a conquista dos trabalhadores já foi aprovada pelo Senado Federal. Agora tramita em regime de urgência na Câmara Federal. É o PLP 268/2016, de autoria do senador Aécio Neves (PSDB-MG), que propõe desequilibrar a correlação de forças nos conselhos deliberativos dos fundos de pensão de empresas públicas.

O projeto de lei, que estava na Comissão de Seguridade Social e Família, foi objeto de grande manobra do governo ilegítimo para acelerar a votação, em regime de urgência, podendo agora ser apreciado e deliberado a qualquer momento.

Se aprovada, essa Lei retirará dos participantes a garantia de paridade com o seu patrocinador nos Conselhos Deliberativo e Fiscal dos fundos de pensão constituídos por empresas públicas.

O direito de eleger seus representantes para participar da gestão de seu patrimônio e fiscalizar a aplicação de seus recursos será duramente afetada pelas alterações propostas, pois transfere para o mercado a ocupação de vagas retiradas dos trabalhadores.

Hoje, o critério de escolha dos membros desses conselhos se dá por meio de eleição direta pelos participantes e da indicação pela empresa patrocinadora.

A proposta original de Aécio, em discussão na Câmara, altera a composição dos conselhos, passando para dois indicados, dois eleitos e a inclusão de dois conselheiros “independentes”, que seriam contratados no mercado. Prevê, ainda, a inclusão do Tribunal de Contas da União (TCU) como mais uma instância de fiscalização.

Essas propostas, dentre outras incluídas no Projeto de Lei, representam um inaceitável retrocesso para o sistema de previdência complementar. A composição dos conselhos e a eleição para diretores, em algumas entidades, é resultado de décadas de negociações entre trabalhadores e empresas, que reconhecidamente trouxe avanços para a transparência do sistema.

No que diz respeito ao TCU, os fundos de pensão estão na esfera das relações privadas, portanto a intervenção estatal não se justifica.

Se a proposta for aprovada, os trabalhadores perderão representatividade, ficando o patrocinador com ampla liberdade para alterar estatutos, regulamentos, entre outros.

“Essa matéria é descabida, desnecessária e muito injusta, uma vez que o governo já tem maioria no conselho, por força do entulho autoritário, denominado voto de qualidade. Esses ‘conselheiros independentes’, profissionais de mercado, prestarão obediência ao seu contratante, desequilibrando por completo a correlação de forças em favor dos patroes”, explica o presidente da Anapar, Antônio Braulio de Carvalho.

Para ele, o que está por trás desse projeto é o interesse de setores do governo em transferir o patrimônio dos trabalhadores para os bancos e seguradoras, uma vez que o mercado passa a ter representantes na governança das entidades. Atualmente esses valores chegam a quase R$ 800 bilhões.

“Entendemos que a finalidade de tudo isso é reduzir e restringir, cada vez mais, a participação dos trabalhadores nos fundos de pensão. Essa medida se mostra incoerente e contraditória, uma vez que são os participantes os verdadeiros donos dos recursos dos fundos de pensão”, destaca Braulio.

Fonte: Anapar