Bancários reivindicam da Fenaban compromisso de que respeitará direitos ameaçados

REFORMA TRABALHISTA

Bancários reivindicam da Fenaban compromisso de que respeitará direitos ameaçados Destaque

Bancários reivindicam da Fenaban compromisso de que respeitará direitos ameaçados

O Comando Nacional dos Bancários entregou documento à Fenaban nesta terça-feira 8 reivindicando assinatura de um Termo de Compromisso que garanta à categoria os direitos e conquistas da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), ameaçados pela lei da terceirização e pela reforma trabalhista. A Fenaban disse que vai estudar a reivindicação para se posicionar. O documento, aprovado pela 19ª Conferência Nacional dos Bancários realizada em São Paulo de 28 a 30 de julho, foi entregue durante continuidade da mesa de negociações sobre as cláusulas 37 (monitoramento de resultados), 62 (centros de realocação e requalificação profissional) e 65 (adiantamento emergencial de salários em período transitórios de afastamento por doença) da CCT. 

“Esse ato marca o início do calendário das negociações deste ano e propõe estabelecer limites às mudanças que ocorreram na CLT em prejuízo dos bancários e da classe trabalhadora. Vamos lutar na defesa dos direitos dos bancários conquistados em um século de lutas e mobilizações,” afirma Cleiton dos Santos, presidente da Federação dos Bancários do Centro Norte (Fetec-CUT/CN).

Segundo o Dieese apontou em seminário realizado pela Contraf-CUT nesta segunda-feira 7, a reforma trabalhista aprovada no mês passado pode alterar 43 cláusulas da Convenção Coletiva, principalmente no que diz respeito a emprego, remuneração e saúde de trabalhador.

“A reforma trabalhista unilateral e sem nenhum debate com os trabalhadores desqualificou nossos direitos e tratou as conquistas duramente acumuladas como privilégios”, afirma o documento do Comando Nacional dos Bancários entregue à Fenaban.

“É necessário dizer que não concordamos com a prevalência do negociado sobre o legislado na perspectiva da redução de direitos conforme deseja esta reforma”, acrescenta o texto. “Nesta perspectiva, propomos reunião para tratar da construção de um Termo de Compromisso entre a Fenaban e o Comando Nacional dos Bancários que proteja empregos, resguarde direitos históricos e que delimite os atos nocivos que podem advir das referidas leis e de outras que ainda tramitam no Congresso Nacional.”

O Termo de Compromisso que o Comando Nacional quer assinar com a Fenaban aborda os seguintes pontos:

Termo de Compromisso

1. As partes ajustam entre si que todas as negociações serão feitas exclusivamente com os sindicatos.

2. As partes ajustam entre si que a Convenção Coletiva de Trabalho é válida para todos os empregados das instituições financeiras e bancárias que o assinam, independente de faixa de escolaridade e de remuneração em que se enquadram.

3. As partes ajustam entre si que todos os trabalhadores que prestam serviço em favor da cadeia de valores, da qual sejam integrantes os bancos e as instituições financeiras sejam representados pelos sindicatos de bancários.

4.  As partes ajustam entre si que todas as homologações dos desligamentos serão feitas nos sindicatos.

5. As partes ajustam entre si que o empregador é responsável pelas condições de saúde e segurança no ambiente de trabalho, seja ele interno ou externo.

6. As partes ajustam entre si que os bancos não contratarão trabalhadores terceirizados em atividades fim.

7. As partes ajustam entre si que os bancos não empregarão, por intermédio de contratos de autônomos, de contratos intermitentes, de contratos temporários, de contratos a tempo parcial e de contratos a regime 12x36.

8. As partes ajustam entre si que jornada, pausas e intervalos serão consideradas como norma de saúde, higiene e segurança do trabalho.

9. As partes ajustam entre si que os dirigentes terão livre acesso a todos os locais de trabalho, inclusive, agências digitais.

10. As parte ajustam entre si que todas as cláusulas da CCT estarão asseguradas após a data base e permanecerão as suas vigências até a celebração de nova contratação.

11. As partes ajustam entre si que todas as gratificações de função ou comissões serão incorporadas após dez anos de recebimento.

12. As partes ajustam entre si que PLR não será parcelada em mais de duas vezes.

13. As partes ajustam entre si que não será feita rescisão de contrato de trabalho de comum acordo no formato previsto na lei 13.467/2017.

14. As partes ajustam entre si que não haverá compensação de banco de horas, sem negociação coletiva.

15. As partes ajustam entre si que os intervalos de repouso e de alimentação terão duração mínima de uma hora.

16. As partes ajustam entre si que as férias anuais não serão parceladas em mais de duas vezes.

17. As partes ajustam entre si que não será utilizado o artigo 223 F e incisos da Lei 13.467/2017 que limita a liberdade de expressão dos sindicatos e dos trabalhadores individualmente.

18. As partes ajustam entre si que o salário não será pago em prêmios ou por produtividade.

19. As partes ajustam entre si que não farão a quitação anual de passivos na forma prevista na lei 13.467/ 2017.

20. As partes ajustam entre si que não serão constituídos representantes de empregados não vinculadas aos sindicatos para negociar diretamente com os bancos.

21. As partes ajustam entre si que constituirão o Grupo de Trabalho permanente para avaliar os impactos nas relações de trabalho advindas das mudanças previstas nas Leis da Reforma Trabalhista.

A rodada de negociação

A reunião desta terça-feira foi marcada para dar continuidade às negociações sobre as cláusulas 37 (monitoramento de resultados), 62 (criação de centros de realocação e requalificação profissional) e 65 (adiantamento emergencial de salários nos períodos transitórios de afastamento por doença), que se estendem desde o final de 2016.

“Os representantes dos bancários resistiram à investida dos banqueiros, que querem impor retrocessos na cláusula 37 da nossa Convenção Coletiva, que proíbe o rankeamento da produção dos bancários nos locais de trabalho. E os bancos em contrapartida disseram que ainda vão discutir nossas reivindicações sobre a cláusula 65 e trarão um posicionamento na próxima reunião”, diz Edson Gomes, presidente do Sintraf Amapá, que representou a Fetec-CUT/CN na mesa de negociações desta terça-feira.

Sobre a cláusula 37, os bancários mantêm a posição contrária à divulgação do “ranking individual de trabalhadores”. “A divulgação do ranking individual, expondo quem eram os melhores e quem eram os piores dos locais de trabalho, se transformou num instrumento de tortura, assédio e humilhação. Em bom momento conquistamos o seu fim. Os bancos querem agora rediscutir um modo de divulgar alguns melhores, mais já sabemos onde isso vai acabar. Nosso temor é que alguns gestores se aproveitem desta e voltem a cobrar de forma agressiva que os trabalhadores sejam ‘os melhores’”, esclareceu o presidente da Contraf-CUT, Roberto von der Osten.

Diante da resistência do Comando Nacional, a Fenaban propôs uma nova negociação para o dia 24 de agosto. “A expectativa é que consigamos definir os pontos relativos àcláusula 62”, finalizou von der Osten.

Também ficou estabelecido um calendário de negociações. A 19ª Conferência Nacional dos Bancários aprovou antecipar para agosto o início das negociações das mesas temáticas sobre saúde no trabalho, assédio moral, segurança bancária e igualdade de oportunidades, mas a Fenaban não aceitou, ficando acertado o seguinte calendário:

 

DATA

HORA

LOCAL

Cláusula 62

23 de agosto

14h30

Hotel Maksoud

 

Termo de Compromisso 

24 de agosto

14h30

Hotel Maksoud

 

Comissão Bipartite de Saúde no Trabalho

05 de setembro

15h

FENABAN

 

Comissão Bipartite de Segurança Bancária

11 de setembro

15h

FENABAN

 

Comissão Bipartite de Igualdade de Oportunidades

18 de setembro

15h

FENABAN

 

Acompanhamento de Cláusula de Prevenção de Conflitos

21 de setembro

15h

FENABAN

 

Comissão Bipartite de Saúde no Trabalho

27 de setembro

15h

FENABAN

 

Comissão Bipartite de Segurança Bancária

4 de outubro

15h

FENABAN

 

Comissão Bipartite de Igualdade de Oportunidades

11 de outubro

15h

FENABAN

 

Comissão Bipartite Acompanhamento de Cláusula de Prevenção de Conflitos

18 de outubro

15h

FENABAN

 

Comissão Bipartite de Saúde no Trabalho

7 de novembro

15h

FENABAN

 

Comissão Bipartite de Segurança Bancária

14 de novembro

15h

FENABAN

 

Comissão Bipartite de Igualdade de Oportunidades

23 de novembro

15h

FENABAN

 

Comissão Bipartite de Igualdade de Oportunidades

28 de novembro

15h

FENABAN

*Atualizada às 9h20 do dia 9

Fetec-CUT/CN, com Contraf-CUT