Com o fim do prazo para recorrer da decisão da Justiça, o Bradesco terá de pagar indenização que pode ultrapassar R$ 1 milhão ao ex-gerente Antônio Ferreira dos Santos, 47, que alega ter sofrido assédio moral e discriminação sexual em sua demissão por justa causa. O prazo para o banco recorrer da decisão do TST (Tribunal Superior do Trabalho) terminou em outubro, segundo o tribunal e advogados do ex-gerente.

Em abril, o TST manteve a decisão do TRT da Bahia, que determinou indenização no valor de R$ 200 mil (sem considerar correção e juros dos últimos cinco anos, quando a ação teve início), além do pagamento de um valor referente ao salário em dobro do ex-gerente desde a demissão até a ação ser encerrada (a quantia pode chegar a R$ 960 mil).

“Os juízes foram justos. Fui demitido por justa causa, sem explicação formal do Bradesco. Tive minha reputação profissional manchada. Finalmente vou tirar um peso das minhas costas”, diz.

Formado em letras e pós-graduado em gestão de negócios, Santos atua como corretor de seguros. De 1999 a 2004, foi gerente-geral de agência em Salvador. “Fui vítima de assédio moral na presença de colegas. Um gerente regional dizia que o Bradesco era um lugar para homens, e não para bichas.” O Bradesco não informou por que não recorreu. O que o banco pode fazer agora é contestar os cálculos da ação, segundo especialistas consultados pela Folha.

A Diretoria Jurídica do Banco do Brasil insiste na prática de assédio moral contra os advogados empregados. Desta vez, novamente, a vítima foi o advogado do BB Fernando Antonio Caldeira de Resende, que teve seu nome excluído dos matriculados no curso de MBA em Direito Bancário a ser ministrado pela FGV. Além disso, o diretor Jurídico determinou que fosse indeferida a bolsa de estudo ao advogado em que o BB patrocina 80% do valor.

A retaliação está no fato de Fernando ter ganhado ação por danos morais contra o BB pelo seu descomissionamento como advogado. O BB exigia do empregado abrir mão dos direitos de ser substituído em uma ação de equiparação com o Banco Central do Brasil e também uma ação proposta pelo Sindicato dos Bancários de BH e Região, em que foi concedida a manutenção do pagamento de anuênios suspensos pelo banco unilateralmente há quase 10 anos.

Em processo no início deste ano, a justiça já havia determinado a condenação do BB em mais de 100 mil reais por assédio moral.

Em decorrência, o advogado Fernando Caldeira não teve outra alternativa a não ser o ajuizamento de nova reclamatória trabalhista pedindo a sua matrícula no curso, a concessão da bolsa de estudo e indenização por danos morais.

É preciso considerar que o banco, ao praticar novo assédio moral contra o advogado, além de violar os dispositivos internos e normas constitucionais, afronta principalmente a decisão judicial que determinou a reintegração de Fernando Caldeira ao cargo de advogado, com todas as prerrogativas e direitos inerentes, processo 01353.2008.105.03.00.8, decisão inclusive já confirmada pelo Tribunal Regional do Trabalho. O Sindicato trabalhou neste processo como assistente do advogado Fernando Caldeira, bancário regularmente sindicalizado.

A prática de assédio moral pela Diretoria Jurídica do banco tem sido objeto de diversas denúncias do Sindicato e de outras bases sindicais com conhecimento dos funcionários do banco. Essas práticas, inclusive, já foram denunciadas ao Tribunal de Contas da União, por prejuízo ao Erário Público, observando-se que a alta administração do BB vem se mostrando conivente com os atos de gestão autoritários, arbitrários e ilegais adotados pelo Sr. Joaquim Portes de Cerqueira César.

A Justiça do Trabalho de Minas Gerais concedeu a tutela requerida no novo processo, determinando ao banco a realização da matrícula do advogado no curso e a concessão da bolsa.

A audiência de tentativa de conciliação está marcada para o dia 11 de novembro na 21ª. Vara do Trabalho com a presença do Sindicato e da OAB/MG.

Para o funcionário do banco e diretor do Sindicato Wagner Nascimento, mais uma vez o jurídico do Banco do Brasil persegue e assedia moralmente os empregados do BB. “Muitas são as ações no restante do país por decisões equivocadas da diretoria do banco, mas o Sindicato continua atento para defender os direitos dos bancários”, ressaltou.

O Projeto de lei Complementar (PLC 27/2009) em tramitação na Assembléia Legislativa (Casa Epitácio Pessoa) na Paraíba proíbe a prática do assédio moral dentro da administração pública estadual direta, indireta e fundações públicas. Apesar de muitas vezes acontecer de forma velada, essa prática poderá, agora, ser coibida por uma lei que defende a dignidade humana e o respeito pelo outro no ambiente profissional. Se aprovada, a lei pode servir como base para julgamentos em todo o país.

Pela proposição o assédio moral fica definido como: ?toda ação, gesto ou palavra que, praticados de forma repetitiva por servidor público, no exercício de suas funções, vise atingir a auto-estima e a integridade psicofísica de outro servidor, com prejuízo de sua competência funcional?.

O terceiro artigo do PLC prevê que a prática do assédio moral, quando comprovada, poderá resultar na aplicação de penalidades ao infrator, como obrigatoriedade de participar de curso de aprimoramento pessoal, repreensão, suspensão e/ou multa. A pena de suspensão poderá ser convertida em multa. Nesse caso, o servidor poderá permanecer no exercício da função. A receita proveniente das multas impostas será revertida e aplicada exclusivamente no programa de aprimoramento e aperfeiçoamento funcional do servidor.

O projeto também reforça a questão da prevenção quando cita que ?os órgãos da administração pública estadual direta, indireta e fundações públicas, na pessoa de seus representantes legais, ficam obrigados a tomar as medidas necessárias para prevenir o assédio moral?.

A Lei Complementar será regulamentada pelo Poder Executivo no prazo de 60 dias após publicação e as despesas decorrentes da execução orçamentária da Lei Complementar correrão, se necessário, por conta do orçamento.

Assédio

É considerado assédio moral o conjunto de condutas abusivas, frequentes e intencionais que atingem a dignidade da pessoa e que resultam em humilhação e sofrimento. “O assédio moral, também chamado de ?terror psicológico? no trabalho, é hoje um dos requisitos para aumentar a produtividade nas empresas, que precisam ser mais competitivas contra a crise”, diz Luiz Salvador, presidente da Abrat (associação brasileira dos advogados do setor).

O número de casos de assédio moral no Brasil está crescendo e impulsionando importantes mudanças na legislação. Segundo a advogada especialista na área, Eryka Farias de Negri, os casos de denúncias de assédio moral se tornaram bastante freqüentes nos últimos cinco anos.

Apesar do Brasil não possuir legislação própria sobre o tema, existem atualmente cerca de 80 projetos de lei para serem votados no sentido de prevenir e coibir o assédio moral. ?Em outros países, a Justiça entende que esse tipo de situação prejudica muito as empresas, inviabilizando atividades econômicas. Com isso, as indenizações se fazem tão altas?, conta Eryka.

De acordo com a especialista, o assédio moral caracteriza-se pela exposição do trabalhador a situações humilhantes e constrangedoras, de forma repetitiva e prolongada durante a jornada de trabalho, e com o objetivo de desestabilizar a relação dele com o ambiente de trabalho e com a própria empresa. Um trabalhador que esteja sofrendo assédio moral em seu ambiente de trabalho deve procurar relatar o acontecido a um médico, ao sindicato de sua categoria e também a um advogado.

A vítima de assédio moral possui o amparo de diversos órgãos que prestam assistência nesses casos como o Ministério Público, a Justiça do Trabalho, a Comissão de Direitos Humanos e o Conselho Regional de Medicina.

Com informações do Paraíba Agora

A ação civil pública contra a Dijur foi ingressada pelo departamento jurídico do Sindicato no início de outubro e pede, entre outras coisas, a condenação do BB de modo a “não permitir, não tolerar e não submeter seus funcionários, por meio de seus prepostos ou superiores hierárquicos, especialmente o seu Diretor Jurídico, Dr. Joaquim Portes de Cerqueira César, a situações que evidenciem assédio moral”. O Sindicato também interpôs junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) medida cautelar, com pedido de liminar, solicitando a suspensão dos descomissionamentos e demissões dos empregados decorrentes da prática e o afastamento de Cerqueira César. 

Como a audiência não resultou em acordo, foi fixada a data para a realização de nova audiência, agora de instrução, próxima fase do processo. Será em 26 de fevereiro de 2010, quando serão ouvidas as testemunhas arroladas pelas partes.

Apoio

A luta do Sindicato pelo fim do assédio moral na Dijur, com a devida punição dos agressores  ganhou reforço na última semana. Além da OAB/DF, também ingressaram com pedido para serem assistentes na ação movida pelo Sindicato a OAB/RN e os sindicatos dos Bancários do Rio de Janeiro e também do Rio Grande do Norte.